Com nove votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (24), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 35/2021, que prevê a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19 na rede SUS de Ponta Grossa durante o período de pandemia.
O projeto prevê que a Prefeitura fique responsável por disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com sintomas de covid-19, que possuam orientação médica com prescrição dos medicamentos como: hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anticoagulantes e/ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde. Boa parte desses medicamentos já são disponibilizados pela rede pública.
Encabeçado pelo bloco cristão da Câmara de Vereadores, o PL é assinado por dez vereadores: Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Daniel Milla (PSD), Divo (PSD), Julio Kuller (MDB), Jairton da Farmácia (DEM), Paulo Balansin (PSD) e Joce Canto (PSC).
Ao usar a tribuna durante a sessão nesta quarta-feira, o vereador Leandro Bianco destacou que o projeto não vai retirar “nenhum centavo das vacinas”. O discurso do vereador se deve ao fato de na última sessão, na segunda-feira (22), Bianco ter afirmado que os R$ 6 milhões reservados para a aquisição de vacinas poderiam ser utilizados para a compra de medicamentos para o tratamento precoce. “Fiz a menção que o recurso seria retirado dos R$ 6 milhões destinados para a compra da vacina de forma equivocada, de maneira pessoal, e não representando o bloco, A questão do valor não consta no projeto”, reforça o vereador, ao pedir desculpas pelo equívoco. Ele destaca que o bloco cristão não é contra a vacina, mas que enquanto a imunização não está acessível para todos, “devemos dar oportunidade de escolha da população”.
Opiniões
O vereador Geraldo Stocco (PSB) pediu votação nominal do regime de urgência e mais uma vez se posicionou contra a medida. Os vereadores Filipe Chociai (PV), Ede Pimentel Filipe Chociai e Josi do Coletivo (PSOL) se posicionaram contra o projeto. “O Conselho Nacional de Medicina é contrário. A Anvisa é contra o tratamento precoce. Devemos neste momento destinar recursos para a vacina. Vemos falta de medicamento para intubação de paciente; é com isso que temos que gastar dinheiro. Parabenizo os vereadores pela intenção, mas sou contrário à medida por não existir eficácia comprovada no tratamento”, frisa Ede Pimentel.
Missionária Adriana reforça que o projeto não coloca a vacina em segundo plano. “Mas é uma chande de tratamento”.
O projeto prevê que o uso dos medicamentos esteja condicionado à avaliação médica, a partir do momento, da identificação de sintomas ou sinais leves da doença, com realização de exame físico e/ou exames complementares. A proposta no entanto, pode esbarrar na legalidade, uma vez que projeto que implique em aumento de despesa deve ter origem no Poder Executivo. O projeto, agora, será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
Recuo
Em nota encaminhada na noite de terça-feira (23), no entanto, a vereadora Joce adiantou que pediria a retirada de sua assinatura do projeto. Na tarde desta quarta-feira (24), o vereador Jairton da Farmácia afirmou que, embora tenha assinado o PL, votará contra a projeto de lei.