PL da extinção de cargos é retirado novamente de votação em PG

O Projeto de Lei nº 476/2025, que propõe a extinção de dezenas de cargos e funções da Administração Municipal de Ponta Grossa, voltou a ser retirado de votação na Câmara, na sessão desta quarta-feira (11). No início de fevereiro, os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, antes do início do ano legislativo, para votar o projeto encaminhado pela Prefeitura. O PL, porém, foi retirado da pauta, retornando nesta semana com uma emenda modificativa, proposta pelo vereador Guilherme Mazer (PT).

De acordo com o texto original, a medida proposta pelo Executivo atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que apontou a necessidade de reformular a legislação sobre o pessoal de apoio. O texto ainda detalhou que a extinção das vagas será gradual, à medida que houver vacância por aposentadoria ou demissão, e que os direitos dos atuais ocupantes dos cargos serão preservados.

Os cargos afetados, segundo o texto do Projeto, abrangem três grandes grupos de Agentes de Manutenção, além de cargos administrativos:

• Agente de Manutenção I: Inclui funções como calceteiro, carpinteiro, eletricista, encanador, pedreiro, pintor de paredes, serralheiro, mestre de obras, trabalhador braçal, servente de obras e soldador;
• Agente de Manutenção II: Engloba mecânicos (leves, pesados e industriais), borracheiro, latoeiro, almoxarife, lavador, lubrificador e operador de teleférico;
• Agente de Manutenção III: Foca em serviços de apoio e cuidados, como auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, padeiro, zelador, porteiro, ascensorista, costureiro e tratador;
• Cargos Administrativos: O projeto também determina a extinção automática, conforme a vacância, dos cargos de Oficial de Administração e Assistente Comercial.

Emenda modificativa

O vereador Guilherme Mazer, autor da emenda explicou ao Diário dos Campos que a emenda modificativa visa manter as seguintes funções: servente de obras, pedreiro, encanador, eletricista, zelador, trabalhador braçal, cozinheiro e ajudante de cozinha.

Contudo, a retirada do projeto para dez dias de vistas foi aprovada por 11 votos a 6 entre os vereadores e retornará às comissões internas da Câmara. Também foi retirado o Regime de Urgência no trâmite do PL. Após os dez dias de vista, a tendência é que o projeto volte à Ordem do Dia.