A Prefeitura de Ponta Grossa recebeu no início desta semana requerimento assinado pelo senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a responsabilidade dos governos na pandemia de covid-19. No documento endereçado à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), os integrantes da CPI deram 15 dias para que o Município envie à Comissão a prestação de contas referente à administração de recursos durante o período pandêmico.
A principal cidade dos Campos Gerais recebeu no ano passado, por meio do programa de auxílio aos municípios, R$ 40 milhões. A maior parte usada no pagamento da folha de servidores.
De acordo com a decisão da CPI, os municípios com mais de 200 mil habitantes precisam enviar cópias de todas as notas de empenho, de todas as ordens bancárias, de todas as notas fiscais e de todos os processos administrativos de despesas. Também são solicitados extratos bancários e documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas.
Segundo os senadores, o envio é “para suprir a CPI de documentação indispensável para a consecução de suas finalidades”. Conforme o artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a CPI tem poder de requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa, que respondeu via assessoria de imprensa que a resposta à CPI será enviada e que se encontra “em análise e levantamento de dados”.
Destinação
Ponta Grossa, por meio do programa de auxílio aos municípios, embolsou R$ 40 milhões em 2020, durante a administração do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSDB). Ainda, segundo o Ministério Público do Paraná, a cidade recebeu outros R$ 10,3 milhões referentes a recursos destinado a ações de contingenciamento da doença, como infraestrutura para unidades de saúde, transporte e contratação de médicos, compra de exames e cestas básicas para a população, entre outras medidas.
Questionada pela reportagem sobre a aplicação dos valores, a Prefeitura explica: “é importante destacar que os R$ 40 milhões enviados pelo Governo Federal ao Município foram para recomposição de receita, dos quais R$ 5 milhões tinham destinação obrigatória para enfrentamento da pandemia, e os R$ 35 milhões restantes eram recursos livres para aplicação conforme prioridade do Município. Optou-se pelo pagamento da folha de servidores, que pela queda de receita em 2020, teria sofrido atrasos sem a recomposição de receita do Governo Federal”. O pagamento teve abrangência tanto para servidores da Saúde quanto da folha geral do Município.
Em março, em audiência pública na Câmara de Vereadores, a administração detalhou os recursos recebidos exclusivos para combate da pandemia. A destinação final totalizou R$ 11,4 milhões. Os gastos incluem materiais hospitalares, contratos, credenciamento de profissionais, despesas com pessoal, EPIs, materiais permanentes, embalagens, materiais de higiene e descartáveis.
“Todos os investimentos relacionados à covid-19 em Ponta Grossa seguem disponíveis no Portal da Transparência, em aba exclusiva”, finaliza a Prefeitura.