Papel Legal: famílias regularizam terrenos por meio da Prefeitura
Nesta quinta-feira (16), a Prefeitura de Ponta Grossa formalizou a entrega de 18 contratos de termo de quitação, através do Programa Papel Legal – instituído com a finalidade de promover a regularização de áreas públicas e particulares ocupados irregularmente, em nome dos atuais moradores, dentro de critérios estabelecidos. Desde o começo do programa, mais de dois mil terrenos já foram regularizados.
Leia mais: PG é a segunda cidade paranaense em número de favelas
As famílias que residem nos locais tiveram de 8 a 10 anos para quitar o imóvel. A partir desse momento se tornam proprietárias exclusivas do bem. O contrato regulariza terrenos em diversos residenciais da cidade, ou seja, a Prefeitura passa a não ter nenhuma relação com os terrenos.
Moradores das vilas Jardim Monte Belo, Vila Raquel, Parque Bela Vista e Jardim Ouro Verde compareceram na Prefeitura para assinarem o contrato.
Em três anos, 200 terrenos regularizados
De 2021 a 2024 foram mais de 200 terrenos regularizados. A entrega dos contratos é feita por etapas, já que a finalidade do programa é social. As parcelas são de R$ 52 por mês.
“A partir desta data, os munícipes deixam de residir em terrenos irregulares, cuja documentação deverá ser registrada no Registro de Imóveis, tornando-os legalmente proprietários”, diz Olinda Vera da Cruz, coordenadora do programa Papel Legal. Ela destaca que, a partir da assinatura do contrato, os moradores terão a responsabilidade do IPTU, a não ser que seja aprovada a isenção do pagamento.
Leia também: PG adere a programa que facilita famílias a obter escrituras de imóveis
