Pacote de medidas ainda não foi publicado em Diário Oficial

A Prefeitura de Ponta Grossa ainda não publicou em Diário Oficial as 10 medidas do Plano de Recuperação Econômica e Social. O projeto de lei 47/2021 foi aprovado em duas discussões na última segunda-feira (05) na Câmara de Vereadores, com 15 votos favoráveis. Os parlamentares aceleraram a votação do documento para que as medidas entrassem em vigor.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o plano ainda não foi publicado oficialmente, pois o governo municipal quer publicar a regulamentação das medidas. A expectativa é que até sexta-feira (09) o documento seja divulgado.

As propostas do vale-mercado, contratação de Microeemprendedores Individuais (MEIs) e o vale-gás precisam ser regulamentadas através de critérios a serem divulgados pela prefeitura. Ainda de acordo com a assessoria, o funcionamento do vale-mercado no valor de R$ 150 em quatro parcelas deve ser direcionado para pessoas que estão em vulnerabilidade social.

Já a contratação dos MEIs também será feita através de critérios pré-estabelecidos pela prefeitura. Os trabalhadores poderão prestar serviços nas escolas municipais de Ponta Grossa. E o vale-gás dependerá de um processo de cadastro das distribuidoras que fornecem os produtos no município. Já outras medidas, como a prorrogação de prazos do IPTU, ISS e outros impostos dependem apenas da publicação em Diário Oficial.