Em depoimento à comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Estar Digital, instalada na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, nesta terça-feira (27), o ex-secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Ponta Grossa, Ricardo Torquato Linhares, negou qualquer envolvimento com realização de processo licitatório ou outro procedimento relacionado à contratação da empresa Cidatec pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), para efetivação do Estar Digital.
Ele destaca que, por ser uma autarquia, a AMTT tinha autonomia nos processos. “O contrato não passou pela secretaria, assim como não passou nada relacionado a valores. Como a AMTT é uma autarquia, tinha autonomia em relação a todas as ações tomadas”, aponta. Segundo ele, o mesmo valia para contratações, entre outras ações.
Os integrantes da CPI também questionaram Linhares sobre uma suposta negociação de cargos no Executivo com vereadores da base do governo, em troca de um parecer – executado pela CPI do Estar Digital em 2020 – que fosse favorável ao Executivo. Linhares afirmou que sempre atendeu vereadores por conta do cargo de secretário que exercia, mas nunca com o propósito de discutir assuntos relacionados à antiga CPI, e que nunca houve nenhum tipo de negociação com os vereadores da base governista para a elaboração de um parecer favorável ao Executivo. Vinícius Camargo, que foi líder do Governo na Câmara em 2020, e o vereador Pastor Ezequiel, assinaram um relatório em separado da CPI do Estar Digital realizada no ano passado.
Perguntado sobre qual a interação que teve com o ex-presidente da AMTT, Roberto Pelissari sobre o contrato com a Cidatec, Linhares destacou que ambos conversavam sobre problemas de administração, sobre como o Estar Digital seria implantado, “coisas gerais, sempre na maior tranquilidade”.
Questionado pela vereadora Josi do Coletivo (PSOL) sobre o ponto principal que fez com que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) o incluísse na investigação, Linhares disse não saber e afirmou que se sente “injustiçado”. “O que eu tenho de informações é porque sempre me intitularam como uma pessoa-chave dentro da prefeitura; não tive envolvimento nisso. Não tenho assinatura em documento nenhum, não tenho posição nenhuma ou decisão sobre qualquer tipo de assunto que envolveu todos estes processos. Eu me sinto injustiçado e até hoje não sei o porquê fui envolvido nisso”. Investigações conduzidas pelo Gaeco em dezembro identificaram possíveis ilegalidades na contratação de empresa AMTT para a implantação e operação do Estar Digital e para a compra de softwares pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), entre os anos de 2016 e 2020.
Para o presidente da CPI, Izaías Salustiano (PSB), a oitiva foi positiva. “O ex-secretário respondeu às perguntas formuladas pelos membros da comissão. Foi bastante salutar para que possamos entrar na fase final da instrução, com a conclusões da comissão”, aponta.
A CPI investiga contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec junto ao Município; demais licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, assim como o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System. A comissão também quer descobrir se houve irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital realizada em 2020. A CPI é presidida por Salustiano. Josi do Coletivo (PSOL) é a relatora; Joce Canto (PSC), Julio Küller (MDB) e Geraldo Stocco (PSB) são membros.