Com depoimento marcado para esta terça-feira (20), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estar Digital, o ex-diretor presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), Dino Athos Schrut não compareceu novamente à oitiva. Requerimento protocolado pelos advogados de Dino solicitaram a redesignação de sua oitiva, assim como indicação de qual condição será sua oitiva, bem como vista do processo. Segundo os integrantes da comissão, a oitiva de Dino será, a princípio, “realizada na condição de testemunha e agendada oportunamente”.
O depoimento de Dino estava marcado, inicialmente para o dia 13, quando também não compareceu. Na ocasião, ele justificou que havia recebido a convocação somente no dia 12 e que seu advogado já tinha compromissos pré-agendados para o dia seguinte. Dino também afirmou que teria medida cautelar do poder judiciário que o impõe algumas restrições, como frequentar o mesmo ambiente ou manter contato com o ex-diretor financeiro da Prolar, Deloir Scremin, cuja oitiva estava agendada para a mesma data. Deloir e Dino são alvos de operação do Gaeco que investiga desvio de verbas públicas da Prolar.
Para esta terça-feira, além da oitiva de Dino, estavam agendados os depoimentos do ex-secretário de Administração, Ricardo Linhares; Eurica Taques Guimarães, que já assumiu a AMTT de forma interina. O depoimento de Eurica se deu por sistema de videoconferência. No caso de Linhares, foi frustrada a sua localização, e por isso sua oitiva foi reagendada para o dia 27, às 14h30.
A CPI investiga contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec junto ao Município; demais licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, assim como o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System. A comissão também quer descobrir se houve irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital realizada em 2020. A CPI é presidida pelo vereador Izaías Salustiano (PSB); Josi do Coletivo (PSOL) é a relatora; Joce Canto (PSC), Julio Küller (MDB) e Geraldo Stocco (PSB) são membros.
Habeas Corpus
Deloir, que também deveria ser ouvido inicialmente no dia 13 não foi encontrado em nenhum endereço residencial em seu nome, por isso seu depoimento havia sido reagendado para o dia 27, às 13h30.
No entanto, o ex-diretor financeiro da Prolar teve concedida, em seu favor, uma medida liminar em habeas corpus garantindo a ele o direito de permanecer em silêncio, exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem e ser acompanhado por advogado. Por tal razão, a comissão decidiu dispensar sua oitiva, sendo determinada a juntada do seu depoimento perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para fins de recebimento como eventual prova emprestada.