Integrantes do Conselho de Curadores da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo) temem que mudanças na lei 6.801/01, que criou a Funepo, ameacem a fundação, em especial o funcionamento da TV Educativa. Isso porque o projeto de lei 339/21, de autoria do Poder Executivo e que tramita na Câmara de Vereadores, propõe a transferência de pessoal contratado por concurso público e comissionado da fundação para o quadro de pessoal do Poder Executivo e retira o subsídio de manutenção da fundação.
Marcelo Bronoski, vice-presidente do Conselho de Curadores da Funepo, diz que ficou surpreso com a decisão tomada pela prefeitura em propor mudanças na Fundação, por meio do projeto de lei apresentado à Câmara. “Estamos tentando entender qual a motivação do Poder Executivo, levando em conta que o orçamento da TV para 2022, de R$ 1,8 milhão, é pequeno considerado o orçamento geral do Município e a TV não recebe investimentos significativos há anos, passando por um processo de precarização, justamente por falta de atuação do Município. Então, não nos parece ser por problemas financeiros”, pontua. Para ele, a proposta deveria ter sido alvo de um amplo debate, “levando em conta que a TV Educativa é um bem público e que vem, mesmo diante de um processo de precarização e de falta de recursos humanos, vem desempenhando um papel fundamental durante a pandemia, especialmente para a educação pública municipal, contribuindo para a transmissão das aulas virtuais”, avalia.
Conforme o projeto de lei 265/21, que estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2022, o Poder Executivo Municipal prevê destinar R$ 2,3 milhões para a Funepo no próximo ano.
O dcmais questionou a prefeitura sobre a futura destinação dos recursos então previstos para a Funepo, caso o projeto de lei seja aprovado. Também questionou se possíveis dificuldades na manutenção da TV Educativa foram discutidas e se alternativas para a manutenção do trabalho foram avaliadas. Em nota, a prefeitura respondeu que somente irá se manifestar sobre os temas após apreciação do projeto na Câmara Municipal.
Projetos
O PL que trata de mudanças na Funepo foi protocolado com outros dois projetos de lei que propõem novas mudanças administrativas no Poder Executivo Municipal. Pelas propostas, a prefeitura também pretende extinguir a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) e a Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS). Recentemente, outros seis projetos de lei que alteram a estrutura administrativa do Poder Executivo também foram aprovados pelo Legislativo.