O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do ex-prefeito Jocelito Canto nesta sexta-feira (02). O recurso que está em trâmite no STF foi protocolado pelo ex-prefeito em julho do ano passado a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo reverter a impugnação do registro de candidatura ao cargo de deputado federal, ao qual ele concorreu nas Eleições de 2022. A impugnação foi solicitada pelo deputado federal licenciado Sandro Alex.
O ministro do STF, Cristiano Zanin, votou a favor de Jocelito, afirmando “reconhecer a violação aos arts. 14 e 37, § 4º, da Constituição Federal e prover o recurso extraordinário para considerar cumprido o prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por ato de improbidade, deferindo o registro de candidatura do agravante para concorrer ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná na Eleição de 2022, de modo que seja feita a retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral”, afirma o documento.
(Zanin retirou o voto poucas horas após a publicação desta notícia. Clique aqui para ver matéria atualizada)
A reportagem do jornal Diário dos Campos e portal DCmais procurou Jocelito Canto para falar sobre o julgamento, porém, o ex-prefeito afirmou que prefere não se manifestar até o final do processo.
Placar da votação
Desse modo, agora o placar está 3 votos contra Jocelito e um a favor. A votação segue até a próxima sexta-feira, dia 9 de agosto, e o próximo a votar é o ministro Flabio Dino.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra o agravo interno. Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes.
Durante a semana de votação é permitido que ministros que já votaram mudem o voto, o que pode favorecer Jocelito Canto.
Entenda o julgamento de Jocelito
Jocelito teve seu registro de candidatura indeferido uma semana antes do pleito de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Mesmo assim seu nome apareceu nas urnas e ele recebeu votos.
A candidatura foi indeferida com base em uma condenação em ação civil pública por improbidade administrativa cometida na época em que governou Ponta Grossa (1997-2000). Um policial militar foi cedido pelo Estado para fazer a segurança particular dele enquanto prefeito. Quando da condenação, Jocelito também teve declarada sua inelegibilidade por oito anos.
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