O Juízo da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa negou o pedido de revogação da prisão do presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Roberto Pellissari, preso temporariamente (5 dias) no âmbito da Operação Saturno, deflagrada pelo Gaeco na terça-feira (15). A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (18).
No pedido, a defesa de Pellissari alega “ilegalidade na prisão em virtude da expedição de contramandado na mesma data em que realizada a prisão e visto que não constou no mandado a data que o requerente deveria ser colocado em liberdade”. Acrescenta que “não subsiste a necessidade da prisão temporária, uma vez que já houve o encerramento das investigações”.
O Ministério Público se manifestou contrário ao relaxamento da prisão. E o Juízo da 1ª Vara Criminal reforçou a legalidade da prisão, observa que o erro de grafar o nome de Pellisari com apenas um “L” foi mecânico e que não poderia informar a data de soltura do preso porque não tinha como saber o dia em que seria efetivamente preso. Também reafirma que os requisitos legais para decretar a prisão preventiva foram consubstanciados.
Sabia do relatório
Recorda que “o pagamento de valores, realizado por lobista contratado pela empresa investigada, visava a obtenção de um parecer final favorável à empresa, cujo teor foi apresentado antes da protocolização aos investigados, dentre eles o requerente (Pellissari) e os sócios da empresa, para prévia aprovação. Apesar do relatório final principal se apresentar desfavorável ao próprio requerente (Pellissari), este tinha pleno conhecimento quando ao seu teor e concordou com os seus termos”.
E acrescenta: “Neste ponto, ressalte-se que o requerente é presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e participou, desde o início, do processo de contratação da empresa investigada. Além disso, a partir das investigações realizadas até o momento, restou demonstrada a relação próxima mantida entre o investigado e os sócios majoritários do grupo empresarial, sendo registrado um encontro pessoal com o
investigado Antônio Carlos Domingues de Sá”.
Por Walter Téle Menechino