A Viação Campos Gerais (VCG) comunicou aos funcionários que não poderá efetuar o pagamento da segunda parcela do 13° salário nesta sexta-feira (18). Por lei, a data limite para depositar este valor é o dia 20 de dezembro. Como a data cai no domingo, o término fica estabelecido para o dia útil anterior. Ou seja, o salário precisa ser depositado até sábado, dia 19 de dezembro.
Em comunicado, a empresa responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa informa que enfrenta “uma gravíssima situação financeira”.
A VCG também cita a suposta falta de respostas da administração pública. “Embora a VCG tenha formalizado, sobretudo ao poder público, em diversos momentos, não houve nenhuma resposta ou sinalização da prefeitura, capaz de auxiliar na busca por uma solução”.
A reportagem está em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa afim de obter um retorno sobre a circunstância. A resposta será publicada assim que for encaminhada.
2ª parcela
Na mesma nota, a Viação Campos Gerais cita o “cenário caótico, que tem assolado sistemas de transporte público em todo o país” e, na sequência, comunica o não pagamento da segunda parcela do 13° salário nesta sexta-feira (18).
“É com extrema tristeza que essa informação torna-se pública, porque interfere na rotina de centenas de pessoas que honram com a profissão e com a prestação de serviços que garante o direito de ir e vir a milhares de pessoas diariamente”, expõe.
A VCG caracteriza como fundamental a medida. “Reiteramos que esta é uma medida fundamental à manutenção da atividade empresarial da empresa que trabalha incansavelmente desde abril para evitar uma parada total do sistema, com todas as consequências que possam advir desta situação”, acrescenta.
Penalidades
O advogado trabalhista, Willian Jasinski, conta que as empresas que não pagam o 13° salário na data limite podem receber multa. “Está sujeita a multa de R$ 170,25 por empregado. O valor dobra em caso de reincidência”, explica.
O especialista informa que atualmente a empresa pode se enquadrar na lei caso consiga pagar até dia 20 de outras formas. “Se uma empresa consegue realizar o pagamento hoje ou amanhã por espécie, ou através do PIX, por exemplo, ela ainda está dentro do prazo”, conclui.
Por Felipe Liedmann