Justiça multa Sanepar em R$ 40 mil por descumprimento de liminar
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou, nesta terça-feira (18), o bloqueio de R$ 40 mil das contas da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devido ao cenário de desabastecimento de água que ocorre na cidade. O documento ainda traz uma intimação para que a empresa retome o abastecimento em um prazo de 24h. Também fica prevista a aplicação de multa diária de R$ 20 mil à Sanepar em caso de novas irregularidades.
Justiça multa Sanepar
A decisão ocorre após identificação do descumprimento da decisão liminar solicitada por meio de Ação Popular movida pelo deputado federal Aliel Machado (PV) contra a empresa e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ainda no mês de fevereiro. Na última segunda-feira (17), os vereadores Geraldo Stocco e Fábio Silva ingressaram na mesma ação feita pelo deputado, incluindo novas denúncias recolhidas junto à população.
O novo documento cita que foi comprovada a falta de abastecimento em espaços que prestam serviços considerados essenciais na cidade entre segunda (17) e terça-feira (18). No documento, é relatado que a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) transferiu as aulas para o formato remoto por conta da situação. Da mesma forma, a Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu os atendimentos ao público em razão da falta de água nos dois dias em questão. Além disso, o Hospital Regional (HU-UEPG) está com baixo nível nos reservatórios devido a ausência de fornecimento.
Aliel se pronunciou a respeito da situação que a cidade atravessa. “É lastimável a situação que a cidade de Ponta Grossa está passando com a falta de água, que está prejudicando milhares de famílias e empresários. Eu estou denunciando isso há muito tempo, desde o momento em que a Sanepar começou a privilegiar a venda das ações e o lucro, em detrimento ao atendimento da população. Cirurgias estão sendo canceladas, escolas, CMEIs e unidades de saúde estão sendo prejudicadas. Não vamos aceitar. Não tem ‘passada de pano’. É preciso denunciar, pois o prejuízo é incalculável”, disse.
Outras medidas
A partir da decisão da 2ª Vara, o Ministério público foi acionado para avaliar a responsabilidade criminal dos diretores da Sanepar pelo crime de desobediência. A companhia também terá 24h para comprovar documentalmente a normalização do abastecimento, caso contrário, poderão ser aplicadas novas multas e sanções. Até o momento, o pedido de suspensão geral da cobrança da conta de água não foi aceito, pois, segundo o documento, não há informações precisas sobre os consumidores afetados.
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Relembre o caso
No dia 26 de fevereiro, a Justiça expediu decisão parcialmente favorável à Ação Popular protocolada por Aliel Machado, que previa uma série de ações a serem adotadas por parte da Sanepar (relembre). Conforme o liminar, a Sanepar teria de viabilizar, entre outras ações, medidas emergenciais para garantir o fornecimento ininterrupto de água a hospitais, escolas, delegacias e demais locais que prestam serviços essenciais. A multa diária prevista em caso de descumprimento de cada uma das medidas citadas na liminar é de R$ 20 mil.
