Férias escolares de inverno podem durar um mês em 2027; entenda

As férias escolares do primeiro semestre (férias de inverno), de todo o país, poderão durar cerca de um mês em 2027.

A mudança está prevista em uma lei sancionada neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil.

A medida faz parte da Lei nº 15.421/2026, que estabelece regras para a organização do torneio. Entre elas, determina que os sistemas de ensino públicos e privados ajustem o calendário letivo para que as férias de inverno coincidam com o período da competição.

Qual data?

A Copa do Mundo Feminina será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com isso, as férias escolares, tradicionalmente realizadas em julho, deverão começar no fim de junho e se estender até o término do torneio.

A competição terá jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

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Feriados ou pontos facultativos

Além da mudança das férias escolares, a lei também autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a decretarem feriados ou pontos facultativos quando houver jogos ou eventos oficiais em seus territórios. Além disso, a União poderá instituir feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas da competição.

Regras para a realização da Copa

A legislação reúne normas para viabilizar a organização do Mundial. Entre elas estão regras sobre segurança pública, venda de ingressos, concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, publicidade, uso de marcas e funcionamento de serviços durante o evento.

Comércio terá restrições

A lei garante à Fifa e aos parceiros comerciais direitos exclusivos para explorar economicamente a competição. A entidade poderá promover e comercializar produtos e serviços oficiais, além de controlar o uso de marcas, imagens, símbolos e demais propriedades intelectuais do torneio.

Também serão criadas áreas de restrição comercial no entorno dos locais oficiais dos jogos. Nesses espaços, atividades relacionadas à Copa dependerão de autorização da Fifa. A regra, porém, não impede o funcionamento de estabelecimentos já instalados, desde que não associem seus produtos ou serviços ao evento.

Reconhecimento às pioneiras

A norma ainda autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil às jogadoras que defenderam a Seleção Brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988, na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.

Da redação com informações da Agência Senado.