A prefeitura de Ponta Grossa protocolou nesta semana projeto na Câmara de Vereadores propondo que o Conselho Municipal de Transporte (CMT) volte a ter caráter consultivo. Para isso, o projeto de lei 141/21, propõe alteração da lei 7.018/02, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
O projeto de lei propõe a alteração do artigo 47 da lei, apontando que ao Conselho Municipal de Transporte, “de caráter eminentemente consultivo, compete apreciar, discutir e apresentar sugestões, relativamente a todos os temas ligados ao transporte coletivo, em especial os fixados por essa lei”.
Em mensagem encaminhada junto ao projeto de lei, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) afirma que o CMT não faz a gestão administrativa do contrato do transporte coletivo, a qual compete à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). “Dessa forma, não parece adequado que o conselho tenha natureza deliberativa sobre atos administrativos sobre os quais não têm domínio, apenas conhecimento”, afirma.
A mudança do caráter do conselho foi tema de reunião entre membros do conselho e a prefeita, em junho. Na ocasião, a prefeita havia se comprometido em realizar alterações na lei que dispõe sobre o conselho.
Esvaziamento
Em março de 2019, projeto de lei também de autoria do Poder Executivo, assinado pelo então prefeito Marcelo Rangel, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, tornando o CMT deliberativo. Durante a discussão do projeto, o então presidente do conselho chegou a utilizar a tribuna da Câmara para posicionar-se contra a mudança. Um ofício também foi entregue a cada vereador explicando as razões pelas quais os conselheiros fossem contra a mudança de caráter do conselho. Mesmo assim, o projeto acabou sendo aprovado. Isso provocou uma debandada de integrantes do conselho, que alegavam não terem dados suficientes para decidir sobre questões complexas e polêmicas como o reajuste na tarifa.
Segundo o presidente do CMT, Elidio Curi Macedo, a mudança acabou esvaziando e enfraquecendo o conselho. “Conversamos então com a prefeita Elizabeth, que entendeu a necessidade do conselho voltar a ser consultivo, até porque a prerrogativa da decisão sobre a tarifa sempre é do gestor”, aponta.
Segundo ele, com a mudança de caráter, a ideia é tentar resgatar a participação das 14 entidades que faziam parte do CMT; hoje são oito entidades participantes, sete com membros nomeados: a Federação das Indústrias (Fiep) – da qual Macedo é representante; o Poder Executivo, por meio Secretaria Municipal de Planejamento; a AMTT; a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo serviço; o Sintropas; representante dos usuários; Associação dos Engenheiros e Arquitetos. “A vantagem de termos mais participantes é a pluralidade de ideias, de pontos de vista. Ter poucos integrantes torna o conselho fraco. Hoje se uma pessoa falta não temos quórum para votar”, frisa.
Atual cenário
A VCG protocolou pedido de reajuste no valor da passagem do transporte coletivo junto à AMTT. A análise é feita pela AMTT e, segundo Macedo, ainda não chegou ao conselho. Depois de um período de greve dos funcionários da empresa, em maio, por conta de atraso nos salários, que só chegou ao fim com um acordo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e pagamento de R$ 1,7 milhão da Prefeitura à VCG pelos dias em que o transporte coletivo ficou suspenso por conta de decreto de enfrentamento à pandemia, a situação, ao que tudo indica, se normalizou. Segundo a VCG, o pagamento dos salários está em dia.
Quanto à frota em circulação, a AMTT informa que nos dias úteis, toda a frota disponível do transporte coletivo está sendo empregada. Aos domingos e feriados, a AMTT efetivou recentemente mudanças em 63 linhas de ônibus do transporte público, depois de realização de testes em dois domingos seguidos. As mudanças têm como objetivo otimizar o sistema, reduzindo custos em dias que, habitualmente, registram menor número de passageiros.