Câmara de PG analisa projeto que obriga divulgação de dados do transporte coletivo
Entre os projetos de lei que a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa analisa na sessão desta quarta-feira (9), está o PL 60/2019, que promove alterações na lei 7.018/02, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
De autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), a proposta, protocolada em 2019, tem por objetivo determinar a obrigação do Poder Executivo Municipal de divulgar diariamente informações sobre o número de passageiros transportados, por terminal e linha de ônibus, mediante relatório a ser fornecido pela empresa concessionária do transporte coletivo. Segundo o projeto, as informações devem ser divulgadas na página oficial do Município. A prefeitura também deve divulgar, de forma sistemática e mensal, o impacto dos benefícios tarifários concedidos no valor da tarifa.
O projeto vai ser analisado em um momento que a prestação do serviço vem sendo alvo de muito debate e críticas, inclusive com a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara, para investigar a concessão da operação dos serviços de transporte coletivo no município. A ‘CPI da VCG’, como vem sendo chamada, pretende investigar, entre outras coisas, as planilhas de custos e gastos do transporte público coletivo de PG; as operações que resultaram na falta de pagamento dos salários dos trabalhadores da Viação Campos Gerais (VCG).
A CPI foi instalada, especialmente, em razão do atraso no pagamento dos salários dos colaboradores da VCG, e depois de a Câmara ter aprovado projeto de lei de autoria do Executivo que autorizava a prefeitura a indenizar a empresa em R$ 1,7 milhão pelos dias que o serviço de transporte ficou suspenso por conta de decreto municipal de enfrentamento à covid. A CPI é presidida pelo vereador Leandro Bianco (Republicanos) e a relatoria é de Léo Farmacêutico (PV); os vereadores Geraldo Stocco (PSB), Divo (PSD) e Missionária Adriana (SD) também integram a comissão.
Homenagem
Também na sessão desta quarta-feira, os vereadores votam, em primeira discussão, projeto de lei 76/2021, de autoria do vereador Filipe Chociai (PV), que concede título de Cidadão Honorário do Município de Ponta Grossa ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (PSD).
