A Câmara Municipal de Ponta Grossa vai avaliar, na próxima segunda-feira (1º), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal alterando de 19 para 23 o número de vagas no Legislativo Municipal a partir de 2025. A medida propõe o retorno para o número de cadeiras que vigorou no Legislativo entre 2013 a 2019 e justifica a ampliação do número de vagas na Casa de Leis a partir do argumento da representatividade política.
A proposta é assinada pelos parlamentares Izaías Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (UB), Léo Farmacêutico (PSD), Josi Kieras (PT) e Missionária Adriana Jamier (PL) – além de conter as assinaturas dos então vereadores Professor Careca (PSB) e Sargento Guiarone (PRTB).
Proporcionalidade
O projeto de emenda à LOM apresenta como argumentação o princípio da proporcionalidade. “Somente entre as duas últimas eleições municipais de 2016 e 2020, tivemos um aumento expressivo de eleitores que passou de 226.716 para 239.601. Este aumento do eleitorado em nossa cidade, acima da média dos municípios paranaenses, justifica por si só a ampliação do número de cadeiras”, defendem os parlamentares na justificativa.
Outro argumento na defesa do projeto está no aspecto financeiro. Na emenda à LOM, os autores(as) destacam que a Câmara é superavitária, ou seja, gasta muito menos do que o orçamento permite – apenas em 2022 foram devolvidos do Legislativo para o Executivo pouco mais de R$ 12,2 milhões.
A ampliação do número de cadeiras no parlamento é uma tendência e já aconteceu em diversas cidades paranaenses. Entre os municípios que ampliaram o número de vagas nos respectivos legislativos locais estão Cascavel (ampliou de 21 para 23) e Maringá (aumentou de 15 para 23).
Comparação com outras cidades paranaenses
Curitiba – 38 – 1.349.888 = 1 vereador para cada 35.523 eleitores
Londrina – 19 – 376.073 = 1 vereador para cada 19.793 eleitores
Maringá – 15 – 279.500 = 1 vereador para cada 18.633 eleitores
Ponta Grossa – 19 – 239.611 = 1 vereador para cada 12.611
Foz do Iguaçu – 15 – 183.306 = 1 vereador para cada 12.220 eleitores
Cascavel – 21 – 223.090 = 1 vereador para cada 10.623 eleitores
Dados do TRE a partir da eleição de 2020