Câmara proíbe banheiros unissex em Ponta Grossa
Na primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, a maioria dos vereadores aprovou, em primeira discussão, projeto de lei 311/21, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados no município. Por banheiro unissex, o projeto de lei define o banheiro de uso comum, não individual, que não faz distinção de sexo biológico, que pode ser usado tanto por indivíduos do sexo masculino quanto feminino. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contrários.
Para a aprovação do projeto, primeiro os vereadores votaram pela rejeição do parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. O relator do projeto na comissão, vereador Filipe Chociai (PV), emitiu parecer favorável à matéria, mas em sua maioria, os demais integrantes da comissão, os vereadores Josi do Coletivo (PSOL) e Izaías Salustiano (PSB) emitiram voto em separado contrariamente à proposta.
Segundo o vereador, o objetivo é que o uso dos banheiros se limite de acordo com a caraterística biológica dos usuários e não de conforme a identidade de gênero. Segundo ele, não se trata de uma discriminação homofóbica ou transfóbica, “mas de preservação da intimidade, segurança e até da higiene de mulheres que são muito vulneráveis aos mais variados tipos de violência ou assédio sexual que pode ocorrer nestes lugares”.
Para a vereadora Josi do Coletivo (PSOL), o projeto não terá aplicação. “É mais um projeto preconceituoso contra a comunidade trans”, aponta.
O que diz o projeto que proíbe os banheiros unissex
Ainda segundo o PL, os banheiros unissex em funcionamento anteriormente à entrada em vigor da lei, devem mudar sua finalidade para ‘Banheiro família’, exceto quando for o único banheiro do estabelecimento e que seja de uso individual. Segundo a proposta, o banheiro família, é o banheiro destinado ao uso pais com filhos de até 12 anos de idade incompletos. O projeto prevê multa para quem descumprir a medida.
