Câmara de PG derruba vetos do Poder Executivo
A primeira sessão ordinária de 2025 na Câmara Municipal de Ponta Grossa foi marcada pela derrubada de três vetos do Poder Executivo a projetos aprovados no Legislativo. Os vereadores, em ampla maioria, rejeitaram os vetos e garantiram a promulgação das leis, que tratam de transparência nos contratos de terceirização, isenção fiscal para templos religiosos e incentivo à agricultura familiar.
Transparência nos contratos de terceirização
O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei n.º 267/2024, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), que cria o Dossiê dos Aditivos para monitoramento e transparência nos contratos de terceirização e seus aditivos firmados pelo município. O projeto nasceu após problemas registrados com funcionárias terceirizadas da educação, que não receberam seus salários devido a irregularidades na empresa prestadora de serviço.
Stocco defendeu a derrubada do veto, destacando a importância da fiscalização e da transparência. “Criamos um sistema de transparência na pandemia e ele funciona até hoje. O mesmo ocorre com as emendas impositivas. Essa nova lei segue o mesmo princípio e não gera custos adicionais ao Executivo”, argumentou. O veto foi derrubado por 16 votos contrários e apenas 3 favoráveis.
Isenção fiscal para templos religiosos
Em seguida, foi votado o veto ao Projeto de Lei n.º 333/2024, de autoria da ex-vereadora Missionária Adriana, que trata da isenção fiscal, anistia e remissão de créditos tributários para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O principal argumento dos vereadores contrários ao veto foi que a Constituição Federal já garante imunidade tributária a essas instituições.
O vereador Bianco (Republicanos), ressaltou que não há renúncia de receita, pois os templos já são imunes a tributação. “Nosso código tributário municipal também prevê essa isenção. Não faz sentido manter esse veto”, declarou. O vereador Ezequiel (DC), que é pastor, reforçou que as entidades religiosas desempenham um papel social relevante. O veto foi derrubado por 15 votos a 4.
Incentivo à agricultura familiar
Por fim, os vereadores analisaram o veto ao Projeto de Lei n.º 351/2024, do vereador Julio Kuller (MDB), que estabelece normas para o Programa de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar. A proposta busca ampliar as oportunidades para pequenos produtores, permitindo que forneçam alimentos diretamente para programas municipais, como a merenda escolar.
O vereador Dr. Erick (PV) destacou a importância do projeto para fortalecer a economia local. “Temos um dos melhores programas do Brasil, o Feira Verde, e esse projeto amplia as possibilidades para os pequenos produtores”, afirmou. O vereador Careca (PV) também defendeu a derrubada do veto, ressaltando a relevância da agricultura familiar para o município. O veto foi rejeitado por 14 votos a 4.
Com a derrubada dos vetos, as três leis agora serão promulgadas pela Câmara Municipal, garantindo maior transparência na gestão municipal, segurança jurídica para templos religiosos e apoio aos pequenos produtores rurais.
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