Câmara de PG aprova quatro projetos; um PL foi retirado para vistas
Na primeira sessão ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram quatro projetos de lei em primeira discussão. Um quinto projeto teve a votação adiada após pedido de vistas.
Novos espaços habitacionais
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 385/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a classificação de imóveis municipais para destinação a programas habitacionais. A mudança atende à Superintendência Municipal de Habitação e à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
O vereador Ricardo Zampieri (PL) destacou a importância da iniciativa diante da crescente demanda por moradias e afirmou que pretende buscar informações sobre a alienação das áreas. O projeto prevê a reclassificação de terrenos nos bairros Cará-Cará, Boa Vista e Neves para viabilizar novas habitações, especialmente para famílias residentes em áreas de risco.
Câmara exclui planta do programa de combate à dengue
Outro projeto aprovado foi o PL nº 339/2024, que retira a planta “Crotalária” do programa municipal de combate ao mosquito Aedes aegypti. Segundo parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a planta não tem eficácia comprovada contra o vetor da dengue e ainda apresenta riscos por ser tóxica para humanos e animais.
A Lei nº 15.039, aprovada anteriormente, incentivava o plantio tanto da Crotalária quanto da Citronela. Com a nova medida, apenas a Citronela continua no programa, já que foi considerada segura pela SMMA. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e seguirá para segunda votação.
Alteração na composição do Conselho de Patrimônio Cultural
Os vereadores também aprovaram o PL nº 276/2024, que modifica a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) havia renunciado à sua vaga no conselho, e o projeto propõe que ela seja ocupada por um representante dos cursos de Arquitetura das universidades particulares de Ponta Grossa.
De acordo com o texto, a falta de participação da CDL vinha prejudicando o funcionamento do conselho, que só pode deliberar com a presença de todos os seus membros. Com 18 votos favoráveis, a mudança foi aprovada e seguirá para segunda discussão.
UTFPR ganha mais prazo para obra
Os vereadores também votaram favoravelmente ao PL nº 222/2024, que prorroga o prazo para a conclusão da obra do Centro de Ciência, Inovação e Tecnologia da UTFPR. Inicialmente, a Lei nº 13.663/2020 determinava que a construção deveria ser finalizada até dezembro de 2022. No entanto, devido a entraves relacionados ao financiamento, a instituição solicitou a extensão do prazo para 31 de dezembro de 2026.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para segunda votação na próxima sessão ordinária, prevista para quarta-feira (19).
Pedido de vistas adia votação de outro projeto
O único projeto que não foi votado foi o PL nº 340/2024, que altera a Lei nº 9.643/2008. O vereador Dr. Erick pediu vistas de cinco dias para analisar melhor o texto.
“Estou com dúvidas em relação ao projeto. A alteração deixa o valor em aberto, meu temor é que os valores extrapolem. Peço cinco dias de vistas”, justificou. O pedido foi aprovado por 18 votos favoráveis, e o projeto será analisado novamente em cinco dias.
Os quatro projetos aprovados seguem para segunda discussão antes de serem encaminhados para sanção do Executivo.
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