Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira, 30, o projeto 050/2021, que prevê a implantação do programa ‘Salve o Celular’. De autoria do vereador Daniel Milla (PSD), o PL prevê a criação de um banco de dados junto ao site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
Conforme a proposta, as empresas e concessionárias de telefonia móvel com escritório em Ponta Grossa deverão elaborar o cadastro do cliente na hora da comercialização de aparelhos celulares novos e e encaminhá-lo em até cinco dias após a emissão da nota fiscal para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, constando, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail. O PL prevê que as empresas que descumprirem a determinação paguem multa anual de 20 valores de referência (VRs) – o equivalente a R$ 1.3733,60 – imposta por cadastro não encaminhado à secretaria.
Já para os aparelhos celulares comercializados até a data de vigência da lei, caso seja aprovada, o PL prevê que as empresas criem uma forma de incentivo aos seus clientes para que realizem o cadastro no programa.
O cadastro deverá conter os dados pessoais do proprietário – com nome, documentos pessoais, e-mail, telefone e endereço; dados do aparelho, como a marca, modelo e o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity).
Assim, conforme o projeto, quando ocorrer furto ou roubo do aparelho, o proprietário cadastrado poderá informar que ele se encontra em situação ‘irregular’ junto ao site da secretaria. Da mesma forma, quem for comprar o aparelho celular usado, poderá consultar no site e constatar se ele está em situação regular.
O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), com emenda de redação, e das demais comissões em que foi analisado.
Iniciativa
Conforme justificativa apresentada no projeto, o PL nasceu de um ofício encaminhado à Câmara em novembro de 2020 em que o promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira solicitava que a Câmara de Vereadores atendesse ao interesse público que é o escopo do Programa Salve Celular.
No ofício, o promotor pedia que a Câmara adotasse providência para dar início a processo legislativo visando constituir obrigação legal das empresas e concessionárias de telefonia móvel, sediadas em Ponta Grossa, de realizarem os cadastros dos clientes no programa quando houver a comercialização de aparelhos novos, assim como a orientação e incentivo dos clientes antigos a realizarem o cadastro no sistema.
Parceria
O programa Salve Celular é fruto de uma parceria firmada em 2020 entre Ministério Público do Paraná, prefeitura de Ponta Grossa, e as polícias Civil e Militar, com objetivo de reduzir os furtos e roubos de celulares no município. Segundo o MP-PR, em 2019, foram registrados 1,4 mil furtos e roubos de celulares em PG, conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O programa está disponível por meio do site salvecelular.pontagrossa.pr.gov.br.