A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (11),o projeto de lei 64/21, de autoria do Poder Executivo, e que altera a lei 11.645/2014, que institui o Programa Feira Verde Mais. Na prática, a proposta incluiu o gás de cozinha (GLP) como elemento de troca no programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) ressalta que a inclusão do gás de cozinha no programa acontece por considerar que esse também é um item essencial para a segurança alimentar da população. Na Câmara, o programa – que era uma das propostas de campanha de Elizabeth – foi elogiado tanto por vereadores da base governista quanto da oposição. Ainda segundo a mensagem, a prefeita aponta que um dos itens que mais pesam no orçamento das famílias, principalmente das mais vulneráveis, é o gás de cozinha de modo que o seu subsídio se encaixa no campo da justiça social.
Conforme o projeto de lei, a recarga será fornecida por empresa vencedora de licitação e será trocado por materiais recicláveis em sistema de pontuação que, ao ser atingido, permitirá a troca por recarga de gás em botijão de 13 quilos. E, para evitar possíveis desvios do programa e garantir que ele atinja as famílias ponta-grossenses, o projeto prevê que a troca será feita por uma pessoa do núcleo familiar devidamente cadastrada.
Programa
A licitação para aquisição de cupons de vale-gás GLP 13 quilos para o programa já foi realizada; a empresa vencedora do certame – realizado na modalidade de pregão eletrônico, registro de preço, foi a Companhia Ultragas S.A. A licitação contempla a aquisição de 10.218 recargas de gás GLP, ao valor de R$ 86 cada carga de 13 kg, conforme foi homologado, no valor de R$ 878.748.
Conforme a prefeitura, a empresa vencedora ficará responsável pelo fornecimento dos cupons de vale-gás à Secretaria de Agricultura e pela troca dos cupons por recargas de GLP aos beneficiários do Programa Feira Verde. Mas, segundo informou, os detalhes sobre o funcionamento do programa, como a quantidade de materiais necessários para a aquisição do vale-gás, assim como mais detalhes sobre o cadastramento das famílias, somente será feito após a deliberação legislativa em segunda votação; a Câmara deve votar o PL, em segunda discussão, na sessão da próxima segunda-feira (16).