Câmara aprova transporte a pacientes que fazem tratamento fora de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 400/2024, de autoria do vereador Júlio Kuller (MDB), que amplia o acesso ao transporte para pacientes do Cadastro Único (CadÚnico) em tratamento fora do município. A proposta permite o deslocamento dos beneficiários do Sistema Único de Saúde (SUS) para qualquer cidade, independentemente da distância, e garante o direito a um acompanhante quando houver indicação médica.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e recebeu parecer positivo de todas as comissões responsáveis. Atualmente, a legislação municipal limita o transporte para cidades em um raio de até 100 km, o que, segundo Kuller, tem dificultado o acesso de muitos pacientes a atendimentos especializados.

“Esse projeto traz uma justa composição para o transporte de pessoas com deficiência e outras que necessitam de tratamento fora do domicílio. Muitas vezes, os pacientes são encaminhados para Campo Largo, Arapoti, Castro, Guarapuava e outras cidades da região, mas a lei municipal impede o transporte além de 100 km. Com essa mudança, corrigimos esse problema e garantimos que quem já enfrenta dificuldades possa ser levado e trazido pelo município, o que é muito justo”, destacou o autor da proposta.

Com a aprovação em definitivo na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita. Caso seja sancionado, a nova lei ampliará a assistência a pacientes em situação de vulnerabilidade, garantindo melhores condições para o acesso a tratamentos médicos fora de Ponta Grossa.

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