Legislativo derruba dois vetos do Executivo e mantém um

A Câmara Municipal de Ponta Grossa votou, nesta quarta-feira (19), três vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores. Dois vetos foram derrubados, garantindo a promulgação das leis, enquanto um foi mantido pela maioria dos parlamentares.

Por 13 votos a 6, foi derrubado o veto total à Lei nº 15.341, de autoria da ex-vereadora Josi Kieras, que trata sobre o reconhecimento e proteção de animais comunitários no município. O projeto prevê diretrizes para o cuidado e bem-estar desses animais, incluindo a regulamentação de ações da sociedade civil e do poder público.

Outro veto derrubado, por 11 votos a 8, foi à Lei nº 15.344, proposta pelo vereador Geraldo Stocco (PV), que institui a distribuição gratuita de alimentos para a introdução alimentar de crianças até dois anos em situação de vulnerabilidade. Durante a discussão, Stocco criticou o veto e defendeu a constitucionalidade do projeto. “Se a criança não se alimenta bem, no futuro o município gastará muito mais com saúde. É mais vantajoso auxiliar agora e garantir um crescimento saudável”, argumentou.

O único veto mantido foi à Lei nº 15.337, da ex-vereadora Missionária Adriana, que determinava a obrigatoriedade de denominação em placas de prédios e logradouros públicos. Com 17 votos a 2, o veto foi aceito e a lei não será sancionada.

A votação dos vetos também gerou manifestações dos vereadores. Durante a Comunicação Parlamentar, Dr. Erick (PV) criticou a postura do Executivo. “Os vetos que estão vindo para esta casa são, no mínimo, vergonhosos. Temos o veto a um projeto que garante alimentação a crianças celíacas, o que é cruel. Não entendo a justificativa desses vetos”, declarou.

Com a derrubada dos vetos, os projetos aprovados seguem para promulgação e deverão ser incorporados à legislação municipal.

Leia também: Câmara de Ponta Grossa define membros da CPI da Sanepar