Câmara aprova regime de urgência para PL que prevê repasse de R$ 1,7 mi para VCG
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em sessão ordinária nesta segunda-feira (17), que o projeto de lei 86/21, de autoria do Poder Executivo e que prevê repasse de pouco mais de R$ 1,7 milhão, em indenização à VCG, tramite em regime de urgência. O valor corresponde aos pelos 18 dias em que o transporte coletivo ficou suspenso em PG, por conta de decreto municipal, como medida de enfrentamento à covid-19.
Funcionários da Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores para acompanhar a sessão e pedir agilidade na tramitação do PL. Pelo Regimento Interno, o projeto tem prazo de 15 dias para ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara.
O líder do governo na Câmara, afirma que conversou com os presidentes das comissões permanentes da Câmara para que agilizem a análise e expedição de pareceres. “A nossa ideia é fazer a análise do projeto o quanto antes para que os pareceres estejam prontos até amanhã, para que o projeto esteja apto para entrar em votação na quarta-feira”.
Estando pronto os pareceres e o projeto apto a entrar em votação, o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), destaca que o projeto será votado em primeira discussão na sessão ordinária de quarta-feira (19). Mas, descarta convocação de uma sessão extraordinária para análise do projeto ainda nesta semana. A votação em segunda discussão ficaria para a próxima segunda-feira (24).
“Como este projeto divide opiniões, há posicionamentos divergentes, não será votado em duas discussões na quarta-feira [19], porque muitos vereadores ainda não estão com opiniões formadas e adiantar a votação, sem a devida discussão não seria democrático”, aponta Milla.
Transporte coletivo
Assim, ainda é uma incógnita como ficará o transporte coletivo em Ponta Grossa ao longo desta semana. Isso porque o Sintropas, sindicato da categoria, afirma que se os pagamentos atrasados – não forem efetuados no máximo até a sexta-feira (21), a greve retornará com 100% de adesão
Segundo a VCG, o valor da indenização pago pela prefeitura seria utilizado para o pagamento de salário. Conforma a empresa, para quitar os salários referentes ao mês de abril, cuja folha venceu no dia 7 de maio, a empresa depende do aporte da prefeitura, o que só é legalmente possível de ser feito por meio de lei municipal.
