Em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou o projeto de lei 70/21, de autoria do vereador Divo (PSD), que promove alterações na lei 10.973/12, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
O objetivo é incentivar a criação, pelo Poder Executivo, do Centro Especializado em Reabilitação Neuropsicológica com atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL prevê que o centro poderá ser construído com repasse dos incentivos financeiros do Ministério da Saúde. A proposta foi bastante elogiada por diversos vereadores e será votada em segunda discussão na sessão de quarta-feira (30).
Prorrogação de prazo
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 91/21, que prorroga em dois anos, a contar a partir de 21 de fevereiro de 2021, a concessão de direito real de uso de terreno situado no Jardim Carvalho ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa.
A concessão foi efetuada com o encargo de construção de edificação destinada ao desenvolvimento de ações do Programa de Expansão da Radioterapia (PER) do Governo Federal, com prazo de conclusão de dois anos, a contar da data de publicação da lei 13.383/19, isto é, até fevereiro de 2021. No entanto, conforme aponta a Santa Casa, em ofício encaminhado à prefeitura, o hospital não conseguiu financiamento federal para a concretização da obra até o momento, mas reiterou o desejo de dar continuidade às tratativas junto à União para a construção, por isso solicitou dilação do prazo.
Na mesma sessão também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 75/2021, de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), que institui a campanha Vacina Contra a Fome, para estimular doação espontânea de gêneros alimentícios não perecíveis junto ao serviço de vacinação contra a covid-19. O projeto prevê que no entorno dos postos de vacinação ou nos próprios postos de vacinação contra a covid-19, a prefeitura disponibilize postos de arrecadação de gêneros alimentícios. A ideia é estimular as pessoas que forem receber vacina a contribuir com as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade.