A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa vota, nesta quarta-feira (19), projeto de lei 86/21, de autoria do Poder Executivo, e que prevê repasse de pouco mais de R$ 1,7 milhão à Viação Campos Gerais (VCG). O valor corresponde à indenização pelos 18 dias em que o transporte coletivo ficou suspenso em PG, por conta de decreto municipal, como medida de enfrentamento à covid-19.
Não há previsão de realização de sessão extraordinária para análise da proposta em segunda discussão ainda nesta semana, caso seja aprovada em primeira discussão, conforme voltou a afirmar o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD) ao dcmais. “Há vereadores com opiniões contrárias em relação ao projeto, então respeitarei o prazo de intervalo para votação. Se houvesse unanimidade sobre a proposta, até faria uma sessão extraordinária, mas como não há vou respeitar o prazo”, frisa.
A inclusão na ordem do dia foi possível porque as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, analisaram o projeto e emitiram pareceres, todos favoráveis, ainda nesta terça-feira (18), em tempo hábil para a inclusão na pauta de votação.
Conforme o PL, o pagamento da indenização deve ser feito através de acordo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, via depósito judicial; o período indenizável vai de 18 de março a 4 de abril, dias em vigorou decreto municipal suspendendo o serviço.
VCG
Para a sessão desta quarta-feira, o Legislativo também oficiou um convite para que representante da VCG utilize a tribuna durante a sessão. O convite partiu da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
O presidente da comissão, vereador Filipe Chociai (PV), explica que o objetivo é que a empresa possa expor a situação do transporte coletivo em Ponta Grossa e esclarecer dúvidas dos vereadores. “A situação já foi exposta pela empresa ao Executivo, então acho que seria importante esclarecer a situação à Câmara, que votará o aporte. Não sou a favor de beneficiar a empresa com dinheiro público. Mas, diante da atual situação, a indenização talvez seja a única forma de viabiliza não só o pagamento dos funcionários, como também a manutenção do serviço na cidade”, explica.
O vereador defende, no entanto, a instauração de uma CPI do transporte público na Câmara e também uma auditoria das contas da VCG, por parte da prefeitura. “Se a empresa recebe recursos públicos, nada mais justo que verificar a fundo sua situação”, aponta. A VCG informou, no fim da tarde desta terça-feira, que ainda avaliava a participação na sessão.
Trabalhadores
Assim como aconteceu na sessão ordinária de segunda-feira (17), quando o projeto foi lido e teve o regime de urgência aprovado pelos vereadores, a expectativa é que novamente funcionários da VCG acompanhem a sessão da galeria da Casa de Leis.
Isso porque o valor depositado pela prefeitura será utilizado, conforme acordo feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento de salário. Conforme a empresa, para quitar os salários referentes ao mês de abril, cuja folha venceu no dia 7 de maio, a empresa depende do aporte da prefeitura.
O Sintropas, sindicato da categoria, chegou a informar, por meio de nota, na última semana, que se os pagamentos atrasados não fossem efetuados no máximo até sexta-feira (21), a greve da categoria retornaria com 100% de adesão. Desde segunda-feira (17), o transporte coletivo está circulando com 70% da frota.