Após o anúncio de que a Câmara vai colocar em votação na próxima segunda-feira (1°) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 04/2023, que aumenta o número de vereadores, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) está propondo a realização de um plebiscito. A entidade já se manifestou contrariamente à proposta quando o assunto veio à tona, no fim do ano passado.
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“A ACIPG defende a ideia de que seja realizado um plebiscito junto à população para decidir se o município passa a ter 23 representantes no Legislativo, em vez dos 19 que atualmente compõem o quadro da Câmara de Vereadores”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira (28). “A ACIPG entende que o aumento do número de cadeiras não representa necessariamente uma representatividade maior no Legislativo, bem como causaria impactos financeiros na ordem de até R$ 15 milhões junto ao orçamento do Legislativo”, diz.
Comissão Especial
A emenda é assinada pelos parlamentares Izaías Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (UB), Léo Farmacêutico (PSD), Josi Kieras (PT) e Missionária Adriana (PL) – além de conter as assinaturas dos então vereadores Professor Careca (PSB) e Sargento Guiarone (PRTB). Protocolada em julho do ano passado, a matéria foi despachada para uma Comissão Especial em novembro. O relatório da comissão saiu em dezembro e, dos cinco vereadores que compunham o grupo, dois votaram contrários à proposta: o ex-vereador Felipe Passos (PSDB) e Geraldo Stocco (PV). Ou seja, mesmo entre os parlamentares, a proposta divide opiniões. Ainda nesta quinta-feira quem também se manifestou contrário foi Daniel Milla (PSD).
Argumentos
A justificativa dos vereadores que assinam a proposta é de aumentar a representatividade, já que houve crescimento de eleitores, passando de 226.716 em 2016 para 239.601 em 2020 – aumento de 5,6% -, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. “Este aumento do eleitorado em nossa cidade, acima da média dos municípios paranaenses, justifica por si só a ampliação do número de cadeiras”, defendem os signatários na justificativa.
Tendência
Ainda segundo os vereadores, a ampliação do número de cadeiras no parlamento é uma tendência e já aconteceu em diversas cidades paranaenses. Entre os municípios que ampliaram o número de vagas nos respectivos legislativos locais para as Eleições 2024 estão Cascavel (ampliou de 21 para 23) e Maringá (aumentou de 15 para 23).
A Câmara de Ponta Grossa já teve 23 vereadores. A redução para 19 aconteceu após aprovação de uma emenda à LOM, em abril de 2019. Por isso, em 2020, os ponta-grossenses elegeram quatro vereadores a menos que na eleição anterior, em 2016.
Proposta divide opiniões
No fim de 2023, quando a análise do aumento de cadeiras foi anunciada, várias entidades se manifestaram a respeito. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa (CDEPG) emitiu nota de repúdio à proposta. Alguns partidos, à época, defenderam o projeto, entre eles, o PDT, o PT e o PSOL. Na última quarta-feira (27), o Solidariedade, por meio de seu presidente municipal Elizeu Kocan, se manifestou contra.
O que é um plebiscito?
Plebiscito é uma consulta feita junto à população para decidir sobre matéria de relevância em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Uma emenda constitucional de 2021 permite que consultas públicas sejam realizadas concomitantemente às eleições municipais sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições. Essas consultas permitem que os eleitores opinem sobre temas relevantes para suas regiões, e no entendimento da ACIPG, o plebiscito seria uma ferramenta que poderia ser utilizada para envolver a população na decisão sobre o aumento do número de vereadores.
Comparação com outras cidades atualmente*:
Curitiba – 38 – 1.419.285 = 1 vereador para cada 37.349 eleitores
Londrina – 19 – 397.190 = 1 vereador para cada 19.793 eleitores
Maringá – 15 – 297.366 = 1 vereador para cada 19.824 eleitores
PONTA GROSSA – 19 – 255.601 = 1 VEREADOR PARA CADA 13.452
Foz do Iguaçu – 15 – 201.755 = 1 vereador para cada 12.220 eleitores
Cascavel – 21 – 237.195 = 1 vereador para cada 11.295 eleitores
*Dados do TRE baseado no número de eleitores em 7/3/2024
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