Ação judicial da Acipg exclui ICMS do cálculo do PIS e Cofins

A Associação Comercial Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) informou na tarde desta segunda-feira (23) que a ação ajuizada pela entidade, que buscava excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS transitou em julgado de forma favorável aos associados.

“Trata-se de uma decisão importantíssima, que propiciará a redução de carga tributária incidente na operação dos associados além da recuperação de créditos decorrentes dos valores pagos a maior desde 2005. Serão dezenas de milhões de reais que retornarão para as empresas da nossa região, e, consequentemente, serão injetados na economia de Ponta Grossa”, diz a nota enviada pela Acipg.

Exemplo Ilustrativo da diferença da base de cálculo do PIS e da COFINS antes e depois da decisão.