Cerca de 30 presos passaram a cumprir o regime semiaberto em Ponta Grossa desde o final do mês passado. A estimativa era de que 150 detentos passassem a cumprir tal medida na cidade, mas após sugestões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná reavaliou os critérios de saídas de forma cautelosa. Em entrevista ao Jornal Diário dos Campos, o delegado-chefe da 13 Subdivisão Policial (SDP), Nagib Nassif, informou que após algumas solturas em todo o Paraná, houve suspensão temporária para a reavaliação de critérios e medidas de segurança.
“Me envolvi com este assunto de forma contundente e percebo que a Justiça fica numa situação complicada porque precisa analisar se protege a saúde das pessoas encarceradas ou se solta uma grande quantidade de presos nas ruas aumentando uma maior possibilidade de crimes. No entanto, tivemos uma orientação do CNJ e do STF para que soltasse somente alguns casos. E os juízes do nosso estado tiveram cautela e mandaram suspender, por hora, essa soltura”, aponta o delegado.
Conselho Nacional de Justiça
As decisões têm sido amparadas em ato do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 62/2020), expedido no dia 17 de março. Na orientação, que trata de ações para a prevenção à propagação da doença no sistema penitenciário brasileiro, o CNJ prevê a possibilidade de que presos progridam para o regime de prisão domiciliar, inclusive os de regime fechado.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público (MPPR) alertou que acompanha a situação em todo o estado por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e alerta que a prisão domiciliar devem seguir critérios rigorosos.
Em todo o Paraná, levantamento feito pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) apontam que, desde o início da pandemia – entre os dias 16 de março e 3 de abril – pouco mais de 2,5 mil presos em delegacias e presídios do Paraná foram beneficiados com a progressão de crime.
Riscos
Ainda de acordo com o delegado Nagib, a soltura de muitos presos na ‘hora errada’ pode gerar uma probabilidade de variação da criminalidade em todo o Paraná. “Tende a aumentar a criminalidade. Mas, vemos que o estrago, principalmente em Ponta Grossa, foi menor com essas solturas prematuras. Na região, no entanto, foram mais de 70 presos para o semiaberto na região da Lapa, por exemplo”, disse reforçou o delegado-chefe.
Em nota, o MPPR informou que, a partir de Promotorias de Justiça de diversas comarcas, “tem recorrido de algumas decisões, por entender que muitas têm sido proferidas de forma genérica e coletiva, sem a avaliação individual dos casos e não levando em conta fatores importantes como o tipo de crime cometido e a periculosidade dos presos. Nesses casos, condenados por crimes graves, como homicídio qualificado, feminicídio, roubos majorados, organização criminosa e tráfico de drogas, por exemplo, têm tido a progressão para o regime domiciliar concedida – daí a necessidade de intervenção do Ministério Público”.
O MP entende ainda que algumas ações judiciais têm beneficiado presos que não se enquadram nos grupos de risco à doença. “O objetivo da atuação institucional é a preservação dos direitos da população prisional, mas com a devida garantia das condições de segurança pública”.
Segurança nas prisões
Como medida de segurança, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) suspendeu as visitas aos presídios para evitar a contaminação no sistema penitenciário. Também não estão sendo recebidos alimentos ou outros produtos que geralmente são entregues por familiares ou terceiros em sacolas.
Os atendimentos de advogados também estão suspensos, sendo implementada a videoconferência, mesma situação adotada para audiências de custódia e instrução. Em algumas regiões do estado, estão sendo separadas carceragens de isolamento para o caso de ser identificado algum preso com os sintomas de coronavírus.
Isolamento
Em algumas regiões do estado, incluindo Ponta Grossa, estão sendo separadas carceragens de isolamento para o caso de ser identificado algum preso com os sintomas de coronavírus.
“O que ocorre é que estamos dando quarentena aos presos que chegam aos presídios, ou seja, o presídio de Ponta Grossa, por exemplo, realiza um exame prévio para aferir a temperatura do suspeito e ele fica em um espaço de isolamento, por cerca de 15 dias, para então se juntar aos demais. Os presos não estão largados. Isso podemos garantir”, finalizou Nagib.