Polícia e sindicato alertam para adulteração de chassis em Ponta Grossa

Um caso ocorrido no último final de semana acendeu o alerta o cuidado com os crimes de receptação de veículos na cidade. Numa oficina mecânica em Ponta Grossa (PR), foram apreendidas quatro motocicletas adulteradas, com claros sinais de irregularidade nos chassis. O proprietário foi encaminhado à delegacia e liberado depois, garantindo que não sabia das irregularidades.

• Dono de oficina mecânica de Ponta Grossa nega adulteração de chassis

O Diário dos Campos buscou orientações sobre a questão. Afinal, o mecânico deve solicitar o documento do veículo ao aceitá-lo em sua oficina? Para saber como os trabalhadores do setor devem atuar, o DC consultou o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios dos Campos Gerais (Sindirepa) e a Polícia Civil.

Cuidados na oficina mecânica em Ponta Grossa

De acordo com a presidente do Sindirepa, Daniele Araújo, as oficinas mecânicas devem adotar medidas simples ao receber os veículos. A primeira delas é verificar de forma visual “números identificadores, conferindo possíveis sinais de raspagens no chassi, soldas ou etiquetas violadas”. “A ausência de lacres originais também é um alerta”, diz.

Consulta de furto/roubo

Em seguida, “é essencial fotografar o veículo no momento da entrada e realizar consultas em bases oficiais, como Detran, Sinesp Cidadão e Denatran, para verificar registros de furto, roubo ou pendências judiciais. A oficina também deve exigir cópia do CRLV e um documento de identidade com foto do proprietário, garantindo que os dados estejam coerentes”, acrescenta Daniele.

Além disso, é importante que as mecânicas elaborem “uma ordem de serviço detalhada ou termo de responsabilidade, incluindo informações completas sobre o veículo, o responsável e o serviço solicitado”. “O documento deve conter cláusulas que declarem que o carro está em conformidade com a legislação”, completa a presidente do Sindicato.

Recusa de atendimento

Daniele afirma que, para evitar qualquer transtorno, os funcionários precisam receber treinamentos adequados para identificar sinais de adulteração nos veículos. “Em caso de suspeita, o ideal é recusar o serviço e comunicar imediatamente as autoridades. Por fim, manter registros organizados — físicos ou digitais — é fundamental para proteger a oficina em eventuais questionamentos legais”, conclui.

Crime de receptação

O delegado-chefe da 13ª Subdivisão Policial (SDP) com sede em Ponta Grossa, Nagib Nassif Palma, explica ao DC que proprietários de oficinas e mecânicos idôneos que não tomam esses cuidados podem ser enquadrados no crime de receptação qualificada, caso um veículo irregular seja encontrado no local por autoridades policiais.

“A receptação ocorre quando a pessoa adquire, tem posse de bens de procedência irregular ou ilícita”, explica. Quando se trata de atividades industriais ou comerciais, a pena para esse tipo de crime é de três a oito anos de prisão.

“A lei chama de dolo eventual, ou seja, o mecânico, o proprietário ou quem trabalha numa oficina deve saber que aquele produto pode ser de furto, roubo ou de crime de um modo geral. Pressupõe-se isso porque a pessoa entende daquela atividade”, acrescenta o delegado.

Portanto, a orientação aos profissionais do setor de reparação de veículos é fazer o registro de clientes e veículos, como forma de se precaver. Percebendo irregularidade, o ideal é não recolher o objeto na oficina.

Confira mais orientações do Delegado Nagib:

Veja a lista de cuidados essenciais que o mecânico deve adotar:

1. Inspeção visual cuidadosa: verificar o chassi e os números identificadores em busca de sinais de raspagem, soldas, etiquetas violadas ou ausência de lacres originais.
2. Registro fotográfico: fotografar o veículo no momento da entrada, garantindo prova do seu estado e identificação.
3. Consulta em bases oficiais: realizar verificações nos sistemas do Detran, Denatran ou Sinesp Cidadão para identificar registros de furto, roubo ou pendências judiciais.
4. Coleta de documentos:

• Solicitar cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
• Fazer cópia do documento de identidade com foto do proprietário.
• Garantir a coerência entre os dados apresentados.

1. Formalização do serviço:

• Emitir uma ordem de serviço ou termo de responsabilidade detalhado.
• Incluir informações completas sobre o veículo, o cliente e o serviço solicitado.
• Incluir cláusulas afirmando que o veículo está em conformidade com a legislação.

1. Treinamento da equipe: capacitar os funcionários para identificar indícios de adulteração e agir corretamente em caso de suspeita.
2. Recusa de atendimento em caso suspeito: se houver sinais de irregularidade, a recomendação é não aceitar o veículo e comunicar imediatamente as autoridades.
3. Manutenção de registros organizados: arquivar todas as informações e documentos de forma segura (em formato físico ou digital), garantindo rastreabilidade e proteção legal da oficina.