STF nega definitivamente aposentadoria para ex-governadora Cida Borghetti
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar definitivamente o pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governadora Cida Borghetti (PP). De acordo com a decisão, publicada nesta quarta-feira (27), a Turma “não conheceu os embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento desta reclamação”.
Anteriormente, em outubro desse ano, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que compõem o colegiado, já haviam negado o pedido, também por unanimidade. Então, a defesa da ex-governadora apresentou os embargos de declaração, solicitando o esclarecimento e possível revisão de pontos do processo.
No entanto, a Primeira Turma do STF não acatou esse último recurso possível e decidiu que Cida Borghetti não tem direito à aposentadoria especial por ter sigo governadora do Paraná no período de abril e dezembro de 2018, depois que Beto Richa (PSDB) deixou o cargo para se candidatar ao Senado.
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