Renato Freitas vai reassumir mandato de vereador
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou, nesta sexta-feira (7), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reveja a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso sobre a perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT).
No último dia 23, Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução 5/2022, aprovada em plenário pela CMC, que cassava o mandato de Freitas por quebra do decoro parlamentar. Com o protocolo no STF, a CMC ingressa no feito e dá cumprimento a determinação liminar, reintegrando o vereador na função parlamentar.
A partir da próxima segunda-feira (10), Renato Freitas retorna ao Legislativo da capital, sem prejuízo das suas prerrogativas regimentais, enquanto o caso é analisado pelo próprio relator, Luís Roberto Barroso, que pode exercer ou não o juízo de retratação.
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