Projeto quer converter multas de trânsito em doações de sangue ou medula no PR
Um projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná quer converter multas de trânsito em doações voluntária de sangue o medula óssea. A iniciativa é do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), líder do governo Ratinho Júnior na Alep. A proposta contempla as multas de trânsito de natureza leve, emitidas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Conversão de multas em doações voluntárias
A conversão proposta será facultativa: caberá ao condutor escolher entre pagar a multa pelos meios tradicionais ou realizar a doação. A medida, segundo Rangel, tem como objetivo incentivar ações cidadãs e ampliar os estoques nos hemocentros e hospitais públicos do Estado.
“O projeto transforma uma penalidade em oportunidade de contribuição para o bem coletivo. (…) A doação de sangue e de medula é um gesto nobre, que salva vidas. Precisamos estimular esse tipo de mobilização com políticas públicas criativas”, destacou o deputado. Ele reforçou que a medida não compromete o rigor das normas de trânsito, sendo limitada a infrações que não colocam em risco a segurança viária.
Conforme a proposta, se o condutor optar pela doação e não cumprir com as exigências, como o comparecimento ao hemocentro e a comprovação da doação, ele perderá direito à conversão. Nesse caso, o motorista deverá quitar a multa conforme a legislação vigente. Segundo Rangel, a iniciativa está amparada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza os estados a regulamentarem aspectos administrativos relacionados às penalidades dentro de sua jurisdição.
Trâmite
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Assembleia antes de ir a plenário. Caso aprovado, entra em vigor 90 dias após sua publicação. (Informações: Assessorias)
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