O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), e a Polícia Civil do Paraná, a partir da Divisão Estadual de Combate à Corrupção, cumpriram na manhã desta quarta-feira (23), um mandado de prisão e 12 de busca e apreensão em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Estado. As ordens judiciais foram expedidas no âmbito de investigação conjunta que apura a atuação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios.
O cumprimento das medidas está sendo feito com apoio da unidade de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Elas foram requeridas ao Tribunal de Justiça do Paraná pela SubJur com base em investigação iniciada pela Polícia Civil.
Delitos – No curso das investigações foi possível identificar indícios da prática de diversos delitos, tais como dispensa ilegal de licitações, fraude a procedimentos licitatórios, pagamentos e promessas de pagamento para que empresas desistissem de participar das disputas, superfaturamento, lavagem de dinheiro, utilização de “laranjas” na constituição de empresas e apropriação e desvio de recursos públicos.
As empresas comandadas pelo grupo investigado venceram diversas licitações no ramo de transporte escolar, sendo que, até o momento, foi constatado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 8.646.176,42. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou, também, o sequestro de bens dos investigados no valor do prejuízo apurado.
O alvo principal da operação é o prefeito de São Miguel do Iguaçu, autoridade com prerrogativa de foro, que teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Paraná a pedido do Ministério Público do Paraná.