Paralisação na Receita Federal impacta entrega do Imposto de Renda no PR

A paralisação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vai impactar serviços no Paraná, como fiscalização, orientações ao contribuinte e até mesmo entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Conforme apurado pela reportagem do Diário dos Campos, o início das paralisações será nesta quinta-feira (17), em unidades em todo o país. As operações serão semanais, todas as quintas.

Os serviços impactados serão: fiscalização, cobrança, orientação ao contribuinte na área de tributos internos, até mesmo atividades relacionadas a entrega de declarações do Imposto de Renda, assim como ações de controle aduaneiro e de comércio exterior, e repressão ao contrabando, descaminho e o tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo país.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Thales Freitas, destaca que as paralisações e operações padrão se devem à quebra de acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para tratar do reajuste salarial e de outras demandas dos mais de 6.000 Analistas-Tributários.

O Sindireceita detalhou ao DC que as paralisações seguirão até que haja negociação salarial ou outra assembleia da categoria, alterando essa decisão.

“Temos um acordo assinado que não está sendo cumprido pelo Ministério da Gestão, que se recusa a abrir a Mesa Específica. Diante da intransigência, os servidores foram obrigados a ampliar a mobilização e iniciar as paralisações. Por ora, vamos paralisar as atividades um dia por semana. Seguimos buscando o diálogo, no entanto, se os negociadores do governo mantiverem esta postura intransigente, seremos obrigados a acirrar ainda mais nossa luta por justiça salarial. É importante também deixar claro que os Analistas-Tributários da Receita Federal estão mobilizados e lutando pelo direito à negociação”, destaca o presidente do Sindireceita.

Impactos da paralisação na Receita Federal

As atividades da Receita Federal comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários serão:

• Tributos Internos:

O atendimento de pessoas físicas;

As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;

As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;

Queda no quantitativo de processos distribuídos;

Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;

Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;

Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.

• Aduana e controle do comércio exterior:

Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;

Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;

Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.