Nova política de outorgas deverá ser seguida no pedágio do PR

Por Das Assessorias Publicado 27/11/2023 às 13h39 Atualizado 26/02/2026 às 07h02

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Os leilões dos lotes 3, 4, 5 e 6 do programa PRVias, elaborado pelo Governo Federal para a concessão de rodovias que cortam o Paraná para a iniciativa privada, deverão seguir a nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, publicada pelo Ministério dos Transportes. Os leilões dos lotes 3 e 6 devem ocorrer somente no segundo semestre de 2024 e dos lotes 4 e 5 no início de 2025.

A nova política nacional estabelece uma padronização para a modelagem dos projetos de concessão de rodovias. Além disso, prevê o compartilhamento de riscos entre o poder concedente e o concessionário, abre a possibilidade de aplicação de recursos públicos nos trechos concedidos e de formalização de Parcerias Público-Privadas (PPP) para evitar que as tarifas fiquem muito elevadas.

Nova modelagem de trabalho

O Governo Federal determinou que os contratos de concessão de rodovias devem ser orientados para o incentivo à participação da sociedade civil e do mercado, e define diretrizes importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental.

Sob forma da Portaria 995/2023, a política nacional tem como destaques:

• Modicidade tarifária;

• Padronização dos projetos da mesma etapa;

• Possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande complexidade;

• Previsão de parcerias público-privadas;

• Infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável;

• Compartilhamento de riscos;

• Retomada dos investimentos em infraestrutura com eficiência e transparência.