Os leilões dos lotes 3, 4, 5 e 6 do programa PRVias, elaborado pelo Governo Federal para a concessão de rodovias que cortam o Paraná para a iniciativa privada, deverão seguir a nova Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, publicada pelo Ministério dos Transportes. Os leilões dos lotes 3 e 6 devem ocorrer somente no segundo semestre de 2024 e dos lotes 4 e 5 no início de 2025.
A nova política nacional estabelece uma padronização para a modelagem dos projetos de concessão de rodovias. Além disso, prevê o compartilhamento de riscos entre o poder concedente e o concessionário, abre a possibilidade de aplicação de recursos públicos nos trechos concedidos e de formalização de Parcerias Público-Privadas (PPP) para evitar que as tarifas fiquem muito elevadas.
Nova modelagem de trabalho
O Governo Federal determinou que os contratos de concessão de rodovias devem ser orientados para o incentivo à participação da sociedade civil e do mercado, e define diretrizes importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental.
Sob forma da Portaria 995/2023, a política nacional tem como destaques:
• Modicidade tarifária;
• Padronização dos projetos da mesma etapa;
• Possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande complexidade;
• Previsão de parcerias público-privadas;
• Infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável;
• Compartilhamento de riscos;
• Retomada dos investimentos em infraestrutura com eficiência e transparência.
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