Multa e uma série de penalidades aos ‘fura-filas’ da vacinação contra covid. É o que propõe o projeto de lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Paraná. A penalização pode chegar a R$ 56 mil.
O texto estabelece as penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública.
Entre as sanções, a medida prevê multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). O projeto de lei ainda prevê que ‘fura-filas’ fiquem impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não podem receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O texto é assinado pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM). À proposta foram anexados os projetos de lei 36/2021, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB); e 44/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS), por tratarem do mesmo tema.