Lei garante mais agilidade na compra de medicamentos no Paraná
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (9) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções para a formalização e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS). Pela proposta, o Estado entraria no consórcio, que já integra 398 municípios paranaenses, voltada ao desenvolvimento de ações na área de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da medida é garantir maior agilidade e economia na aquisição de medicamentos e insumos. Com a mudança, o consórcio passa a atuar como uma entidade oficial do Estado, funcionando com autonomia, mas submetido a todas as regras de transparência e fiscalização do setor público.
“A oficialização desta parceria estratégica entre o Estado e os municípios é um passo fundamental para otimizarmos a aplicação dos recursos públicos. Com compras centralizadas e em grande escala, conseguimos não apenas reduzir custos, mas garantir que o medicamento chegue com mais rapidez e eficiência à ponta, beneficiando o cidadão paranaense em todas as regiões”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Benefícios
A entrada oficial do Estado no grupo permitirá maior agilidade nas transferências dos recursos financeiros para a aquisição de medicamentos, bem como o acompanhamento da sua execução.
Entre as principais finalidades desta nova fase do consórcio estão a busca por preços mais competitivos na compra de produtos de saúde e a integração entre diferentes órgãos para ampliar a eficiência dos serviços de saúde em todo o Paraná. O consórcio também poderá firmar convênios, prestar assistência técnica aos municípios e realizar compras compartilhadas, o que gera ganho de escala e vantagens nas licitações.
O projeto destaca que a medida não acarreta aumento de impostos ou novos gastos extras para o Estado, pois utiliza a estrutura já existente para garantir compras mais inteligentes e um planejamento estratégico nas aquisições. (AEN)
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