Deputados aprovam reajuste salarial para os servidores estaduais
Os deputados paranaenses também aprovaram reajuste salarial para os servidores do Estado durante as votações do pacote do funcionalismo. As mensagens definiram o reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados.
Apesar de emenda com indicação de índice de 12,13%, ficou mantido o reajuste previsto no projeto 532/2023, aos servidores do Poder Executivo do Estado. O valor ofertado é para 2023, com pagamento a ser realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano.
Entre as emendas, foi incorporada a que assegurou que todos servidores receberão o reajuste, o que, segundo a Oposição, não ocorria para alguns no texto original. Ainda ficou mantida a data-base no dia 1º de maio.
Aprovação da LDO
Com 42 votos favoráveis e sete contrários, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
O texto foi votado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento da Assembleia e foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas.
A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
