A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3584/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias. O projeto beneficia fabricantes de alimentos, bebidas, óleos, insumos e outros produtos de origem animal ou vegetal.
A proposta permite a criação de linhas de crédito, programas de certificação de origem e qualidade, parcerias de assistência técnica, feiras e fóruns de divulgação, entre outros programas para o desenvolvimento do setor.
O objetivo é regularizar indústrias informais, incentivar novos empreendimentos agroindustriais e investir na competitividade do setor no País.
Segundo o relator na comissão, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), a agroindustrialização agrega valor à produção rural primária, gera empregos e renda e permite melhor integração entre as famílias do campo e o mercado consumidor.
A proposta estabelece que a política nacional de incentivo às agroindústrias deve investir na redução das desigualdades regionais; na inovação tecnológica; na desburocratização do setor; no fortalecimento do empreendedorismo; e em sustentabilidade, entre outros.
O projeto ainda prevê a cooperação entre governos federal, estaduais e municipais e o setor privado. No que couber, o poder público federal colaborará para a viabilização de políticas, planos e programas de desenvolvimento agroindustrial de estados e de municípios.
Chaves retirou do projeto original os contratos de produção integrada entre os instrumentos da política. A produção integrada é um sistema de produção de frutas e de outros produtos agropecuários que é submetido a controles permanentes e produz vegetais com características de segurança para consumidor, para produtor e assegura a preservação do meio ambiente.