O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 219% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Paraná. A autorização para viagem de menores de idade é necessário para o deslocamento em aéreas nacionais ou internacionais. Tanto com o menor acompanhado quanto desacompanhado. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 201 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 63 documentos.
O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 26 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 51 AEVs emitidas, um aumento de 101%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 287% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 117 documentos distintos emitidos.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Junior, os números demonstram que as famílias paranaenses estão se sentindo seguras em planejar viagens depois da pandemia mundial da Covid-19. “Naturalmente, as férias de final do ano costumam trazer um aumento considerável na busca de autorização de viagem para menores”, diz ao lembrar que a emissão digital da AEV traz celeridade e facilidade aos pais. “A AEV vai de encontro aos dias atuais, em que a desburocratização dos procedimentos é uma prioridade para bem atender a população e garantir a segurança jurídica nas relações pessoais, principalmente da segurança dos filhos quando falamos de autorização para viagem de menores. Os cartórios de notas têm todos os seus serviços disponíveis em formato eletrônico, em uma plataforma acessível a qualquer cidadão, o que garante o acesso democrático aos atos”, completa.
Como solicitar a autorização online
A autorização para viagem de menores é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.