Ação na Venezuela passa recado a Cuba e Irã, diz especialista
Os desdobramentos após a invasão dos Estados Unidos na Venezuela seguem repercutindo ao redor do mundo. Depois da rendição e sequestro do líder da Venezuela, Nicolás Maduro, diversos países se posicionaram sobre o ocorrido. No início da semana, o DC trouxe uma reportagem especial acerca do tema, em que projeta o impacto comercial da intervenção no comércio entre Venezuela e Brasil. Nesta edição, buscamos entender os limites jurídicos da invasão dos Estados Unidos.
Nos últimos dias, o líder alemão, Frank-Walter Steinmeier, criticou de forma enfática a política externa americana promovida por Donald Trump. Segundo o presidente da Alemanha, o comportamento dos EUA representa uma segunda ruptura histórica e uma quebra de valores daquele que é o parceiro mais importante dos germânicos.
Na última quarta-feira (7), foi a vez de Donald Trump, em entrevista ao jornal New York Times, afirmar que a supervisão sobre o território venezuelano pode durar anos. A expectativa é de que os Estados Unidos façam a extração do petróleo por um longo período. Ou, como nas próprias palavras de Trump, “só o tempo dirá”.
Nesta edição da especial Venezuela, o Diário dos Campos procurou investigar os impactos jurídicos e possíveis implicações com órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e blocos econômicos como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Para isso, ouvimos o especialista em direito internacional Felipe Hasson, que vive há 10 anos nos Estados Unidos. Felipe é advogado e Doutor pela Universidade Federal do Paraná.
Para o especialista, a ação ocorrida no último sábado (2) pode impactar diretamente países que vivem regimes semelhantes ao da Venezuela, como o Irã e Cuba, desafetos do governo norte-americano. Segundo Hasson, a ação também pode ser vista como juridicamente contestável, em que o embate central perpassa pela legalidade internacional e a tentativa de acomodar respostas excepcionais sobre o colapso estatal encontrado na Venezuela.
Confira abaixo a entrevista completa com o especialista Felipe Hasson:
DC: Do ponto de vista do direito internacional, quais impactos já podem ser observados após a intervenção americana na Venezuela?
Hasson: Essa ação passa um recado claro a Estados em situação semelhante como Irã e Cuba, de que a evocação reiterada da soberania estatal não é mais, por si só, um escudo absoluto quando há colapso institucional grave, repressão sistemática e violação massiva de direitos fundamentais. Do ângulo do direito internacional público, a intervenção força a comunidade internacional a sair de uma posição confortável de inércia. A omissão contribuiu para a deterioração do quadro e abriu espaço para uma atuação unilateral dos Estados Unidos.
DC: Existe algum embate jurídico que deslegitima a ação dos Estados Unidos?
Hasson: Sim, existem discussões sobre a legalidade e legitimidade formal da ação americana. Nesse contexto, a ONU, enquanto organização, pode formalmente se opor à ação por meio de declarações do Secretário-Geral, resoluções da Assembleia Geral ou debates no Conselho de Segurança. Ainda que tais manifestações não produzam efeitos jurídicos vinculantes, elas têm forte peso político e simbólico.
DC: Como você enxerga a reação de outras nações após o ocorrido? Existem Estados que não vão reconhecer este novo governo?
Hasson: A reação internacional tende a ser heterogênea, mas previsível. Países alinhados ao antigo regime podem recusar o reconhecimento imediato, invocando a ilegalidade da mudança de poder ou a ausência de um processo formal. Nesse contexto, dependerá da aderência do novo governo à vontade popular, sua capacidade de restaurar instituições mínimas e o compromisso com eleições. Se esses elementos estiverem presentes, a resistência inicial de alguns Estados tende a ser superada por uma aceitação progressiva, inclusive por razões econômicas.
DC: Na sua opinião a intervenção era necessária ou existiam outras formas de retirar Maduro do poder?
Hasson: Essa é uma questão bastante complexa. Não há dúvidas que o regime de Maduro precisava ser removido. Há amplo consenso que as eleições de 2024 foram fraudadas e a oposição ganhou o voto popular. Dito isto, temos esse embate jurídico que permeia a situação, e que invariavelmente torna o povo venezuelano refém. Hipoteticamente falando, haveria outras formas de retirá-lo do poder, mas isso exigiria um comprometimento e esforço conjunto de toda a comunidade internacional, o que dificilmente ocorreria algum dia.
DC: Pensando na relação entre Brasil e Estados Unidos, do ponto de vista do direito, a ação afasta ou estreita relações?
Hasson: Isso dependerá muito da posição do governo brasileiro. A contar por estes primeiros dias e a reação inicial do Brasil, não há dúvidas quanto ao afastamento entre os dois países. Por outro lado, o governo brasileiro recentemente conseguiu, depois de muito tempo, uma pequena reaproximação dos EUA que era necessária, principalmente do ponto de vista econômico. Vai ser interessante assistir como o Brasil vai lidar com essas duas questões altamente conflitantes.
