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Prestes a vencer o contrato, Prefeitura ainda não sabe quem vai assumir a UPA

Prefeitura garante que atendimentos à população não serão prejudicados

A três dias do encerramento do contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula, desde 2014, a Prefeitura Municipal ainda não sabe quem assumirá os atendimentos da Unidade após o dia 31 de agosto e durou por 72 meses.

De acordo com o Município, a contração de uma nova prestadora de serviços, no valor R$ 3.799.870,35, por 90 dias, seria através de Dispensa de Licitação 38/2020, que prevê a contratação de pessoa jurídica de direito privado para Gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, através do gerenciamento, execução de atividades de serviços de saúde, bem como a administração de toda a infraestrutura operacional.

Os trâmites, no entanto, estão sob análise por conta de processos judiciais entre as empresas que disputam o certame, não havendo então uma administradora definida até o momento.

No Portal da Transparência consta o processo de contratação por dispensa de licitação de empresa responsável pela administração da UPA. O processo foi aberto no dia 20 de agosto e na minuta consta o objeto de contratação pelo valor de mais de R$ 3,7 milhões.

Mas, conforme consta no Portal, existe apenas uma empresa interessada, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) que teria sido homologada no dia 20 de agosto, um dia antes da publicação do processo que ocorreu no dia 21.

Mas, segundo a Fundação de Saúde (FMS), além da INCS, outras empresas também se mostraram interessadas no processo como foi o caso da Ideas e do próprio INDSH.


De acordo com a FMS, a homologação do INCS foi a aprovação, ratificação ou confirmação, por autoridade judicial ou administrativa. No entanto, informações que não constam no Portal da Transparência, dão conta de que a Ideas, que teria sido a primeira colocada, foi desclassificada por falta de documentação, mas obteve liminar favorável para assumir a UPA. “Mesmo assim, as demais empresas concorrentes também estão, neste momento, com liminares junto à Justiça”, justificou a Prefeitura.

Apesar de todos os impasses burocráticos, a Fundação Municipal de Saúde garantiu que os atendimentos à população não serão prejudicados. “Dependerá da decisão judicial. Mas, no momento, a Fundação Municipal de Saúde atenderá a primeira liminar expedida que é para que a primeira colocada possa assumir”.

A empresa Ideas informou que mesmo com liminar favorável o contrato junto à Prefeitura Municipal ainda não foi assinado. “Mas a política do Ideas ao assumir unidades de saúde é manter os colaboradores para preservar os serviços”, informou a empresa. Já o INCS informou que está aguardando o Poder Judiciário no julgamento da liminar para então de posicionar sobre o assunto.

Mais de 130 profissionais estão sob aviso prévio

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) informou que dispõe de 192 profissionais na UPA Santa Paula, sendo 132 contratados pelo sistema CLT, que cumprem aviso prévio desde o dia 1° de julho, como equipes de recepção, auxiliares de limpeza, técnicos de enfermagem, enfermeiros, técnicos de radiologia, auxiliares de farmácia, farmacêuticos e administrativo. Além de 60 profissionais por meio de processo terceirizado, destes, 50 são médicos.

“Os funcionários foram avisados formalmente com 30 dias de antecedência sobre o término do contrato nº 422/2014 da Prefeitura de Ponta Grossa. Como dispõe a CLT, esses profissionais assinaram os avisos prévios de rescisão de contrato de trabalho com o INDSH, a menos que a haja solicitação de prorrogação contratual por parte da prefeitura”, informou a empresa.

De acordo com Lílian Buse, diretora operacional Sul do INDSH, no período em que esteve à frente da UPA, o Instituto obteve algumas conquistas que ficarão como legado para a unidade. “Neste período, a UPA recebeu a Certificação de Qualidade Nível II da Organização Nacional de Acreditação (ONA), um dos principais indicadores de bom atendimento dentro da área de Saúde, a partir da avaliação e padrão dos processos internos”, lembrou.

Por fim, a diretora agradeceu pelo período de seis em que participou dos atendimentos à população. “Acreditamos que os objetivos tenham sido alcançados, em especial pelo engajamento de todos nos princípios defendidos pelo INDSH de Respeito à Vida”, finalizou.

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Edição 33908

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