A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve votar, na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) 161/2017, de autoria do Poder Executivo. O documento prevê a criação de um Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, e foi encaminhado, neste mês, em caráter de urgência para apreciação dos vereadores.

A pressa ocorre porque a Prefeitura quer garantir participação ativa na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de agosto.

A criação do Conselho já havia sido pautada em 2014 e resultou na lei número 11.872/2014, mas o Conselho nunca foi formalizado. A nova lei deverá garantir que o Conselho seja efetivado.

O Conselho, que anteriormente ficaria subordinado à Secretaria Municipal de Governo, agora estará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, conforme orientação feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O número de componentes do Conselho também foi reduzido (de 18 para 14), e cada entidade integrante deverá indicar os conselheiros e presidente.

Questão de educação

A secretária de Educação, Esméria de Lourdes Saveli, acredita que é fundamental que a Lei seja aplicada na prática. “A alteração na lei foi um pedido da própria Secretaria de Educação. (…) É parte obrigatória do nosso currículo a divulgação da contribuição das diferentes etnias na formação do nosso estado, assim como a herança deixada por esses povos e o combate ao preconceito”, diz.