O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), assinou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores e que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2,2 milhões. O crédito dispõe recursos da Lei Aldir Blanc junto ao orçamento da Fundação Municipal de Cultura.
Ao lado do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Fernando Durante, o prefeito destacou a importância dos recursos para os profissionais da cultura, que, a exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, terão direito a parcelas de R$ 600 de auxílio.
O valor é resultado da Lei Federal 14.017/2020 que prevê o desenvolvimento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, um dos mais prejudicados pela pandemia. Depois disso, o Município tem até 60 dias para destinar os valores. O Governo do Paraná já recebeu a verba do Governo Federal, são R$ 71,9 milhões referentes ao primeiro lote.
Artistas tem até o dia 14 de setembro para solicitar o auxílio
Para solicitar o auxílio, os interessados devem primeiro estar cadastrados no Censo Cultural de Ponta Grossa. Aqueles que já preencheram o Censo receberam o link para a solicitação. Quem ainda não preencheu o questionário deve faze-lo o quanto antes para receber as orientações para o próximo passo (que é a solicitação junto ao Governo do Estado). Lembrando que estar cadastrado junto ao município é uma das exigências para estar apto ao auxílio. O Censo está disponível no site da Prefeitura de Ponta Grossa.
A solicitação deve ser feita até o dia 14 de setembro. Estão contemplados artistas (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnicos (luz, som, estrutura); gestores ou produtores culturais.
É obrigatório ter mais de 18 anos e não ser beneficiário de outro auxílio, como auxílio emergencial federal (os R$ 600,00 que vem sendo pago pela Caixa) e outros benefícios previdenciários/assistenciais, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
A renda familiar mensal per capita (por pessoa) deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e rendimentos tributáveis em 2018 de até R$ 28.559,70.
Subsídio: ainda em período de cadastramento
Nesta categoria serão contemplados com a ajuda financeira os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais. Na primeira fase, o representante deverá responder a um questionário específico também disponível no site da Prefeitura (Cadastro de Empresas, Entidades e Coletivos). Nas próximas semanas, a Fundação de Cultura abrirá um chamamento para estes espaços culturais solicitarem o auxílio. Nesse caso, o auxílio pode chegar até R$10 mil.
Entram nessa categoria:
1. Antiquários
2. Arquivos
3. Ateliês
4. Bibliotecas
5. Casas de Cultura
6. Casas de Eventos
7. Centros Culturais
8. Centros de Educação Musical
9. Centros de Tradições
10. Cinemas ou Cineclubes
11. Circos
12. Danceterias, Gafieiras ou Casas de Dança
13. Editoras
14. Escolas de Artes
15. Estúdios
16. Galerias de Arte
17. Livrarias ou Sebos
18. Locadoras de Vídeo
19. Lojas de discos
20. Museus ou Centros de Memória
21. Parques de Diversões
22. Produtoras
23. Quadras de Escolas de Samba
24. Teatros
O Auxílio Emergencial Cultural da Lei Aldir Blanc é um benefício financeiro destinado aos artistas e agentes de cultura, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento da Covid-19. A Medida Provisória 990/2020 destina R$ 3 bilhões para o setor cultural.