Por meio do decreto 19.186/21, publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (28), a prefeitura de Ponta Grossa prorrogou a vigência do decreto 19.115/2021 por mais uma semana. Conforme o decreto, o prazo poderá ser alterado antes do vencimento para inclusão de novas medidas restritivas em caso de agravamento da pandemia de covid-19 no município.
Assim, até o dia 5 de julho, Ponta Grossa continua com toque de recolher no período das 22 às 5 horas diariamente. Continua também proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaço de uso público ou coletivo das 20 às 6 horas, diariamente. Esta restrição se estende para todos estabelecimentos comerciais.
O funcionamento do comércio de rua continua permitido nos dias e horários normais, respeitando o toque de recolher, com ocupação máxima de 30% da capacidade, assim como as galerias e shopping centers. Os supermercados podem atender das 6 às 22 horas, diariamente, com ocupação máxima de 50% da capacidade.
Os serviços de alimentação, como restaurantes, bares, lanchonetes, panificadoras, padarias, confeitarias de rua, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias, açougues e serviços de comercialização de alimentos localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais podem atender das 6 às 22 horas, diariamente, com 30% de ocupação. O serviço de delivery pode funcionar até 22 horas.
O decreto determina multa de R$ 10 mil aos flagrantes de descumprimento do decreto, além de multa de R$ 20 mil e a interdição do estabelecimento por sete dias para situações reincidentes, e multa individual de R$ 1 mil para cada infrator flagrado em festas clandestinas e aglomerações.
Este valor será revertido para o Fundo Municipal de Saúde, para a compra de medicamentos usados no atendimento de pacientes em estado de internação. Em caso de resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa, será feito encaminhamento à 13ª Subdivisão Policial.
Denúncias
As denúncias pelo descumprimento das medidas podem ser feitas pelo 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal) e pelo 156 online, pelo site da Prefeitura.