Faltando pouco mais de dois meses para o fim da legislatura, o Poder Legislativo de Ponta Grossa conta, atualmente, como cinco comissões constituídas, sendo duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e quatro comissões especiais de investigação (CEIs). Há a CPI dos terrenos baldios e do Estar Digiltal. Entre as CEIs estão a dos combustíveis, do distrito industrial e da decoração natalina. As CPIs foram instauradas em 2018 e 2020, enquanto as CEIs são todas de 2019.
A mais antiga na Casa, a CPI dos terrenos baldios foi instaurada em março de 2018 é presidida pelo vereador Vinicius Camargo (PSD); o vereador Ricardo Zampieri (RPB) é o relator. Com sucessivos pedidos de prorrogação de prazo, a CPI deve ser encerrada no dia 13 de novembro. Conforme Camargo, a complexidade e “o tamanho do problema”, interferiram no prazo de duração dos trabalhos. Segundo o presidente, o relatório final está sendo elaborado e os trabalhos serão encerrados em novembro. “Identificamos milhares de lotes em situação irregular e impostos atrasados, sem falar em centenas de terrenos públicos ociosos. Durante o processo, trabalhamos em parceria com a Prolar, que conseguiu avançar no trabalho de regularização. Este foi um ponto bem positivo da CPI”, afirma. A recomendação em relação aos lotes públicos, aponta Camargo, ‘eque o Município leiloe lotes que não são utilizados.
Ricardo Zampieri, que é presidente da CPI do Estar Digital, destaca que o relatório da comissão, sob responsabilidade do vereador Valtão (PRTB) está finalizado e deve ser protocolado logo. O prazo para encerramento dos trabalhos é 22 de novembro. A comissão, instaurada em maio de 2020 investigou supostas irregularidades ocorridas na inexigibilidade de licitação, contrato, implantação e demais ações realizadas por empresa contratada para gerenciamento e disponibilização de licenciamento de plataforma tecnológica para comercialização dos cartões de estacionamento – Estar, por meio do sistema digital em pontos de venda.
CEIs
No que se refere às CEIs, a CEI dos Combustíveis, instaurada em maio de 2019 e presidida pelo vereador Geraldo Stocco (PSB), deve encerrar até 4 de novembro; o relator é o vereador Mauricio Silva (PSDB). O objetivo do grupo foi apurar possíveis desvios de combustíveis na Prefeitura de Ponta Grossa.
A CEI do distrito industrial, instaurada em junho de 2019, tem prazo para encerrar em 17 de novembro. Conforme o presidente da comissão, Sargento Guiarone (PRTB), o relatório final, elaborado pelo vereador Celso Cieslak (PRTB), já está pronto e será protocolado ainda nesta semana. O objetivo da comissão, instaurada num primeiro momento como CPI e depois convertida em CEI, é realizar um mapeamento do distrito industrial para buscar solucionar eventuais irregularidades em relação à doação e utilização dos terrenos.
Já os trabalhos da CEI de decoração natalina estão mais complicados e sem previsão para terminar. Isso porque o presidente da comissão, vereador Pietro Arnaud (PSB), explica que dois vereadores – Geraldo Stocco e Sargento Guiarone – membro e relator da CEI, respectivamente – deixaram a comissão e não houve outros vereadores interessados em participar da comissão que apura os gastos da Prefeitura de Ponta Grossa com a decoração natalina de 2015 a 2018.
Diferenças
A CPI, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, tem procedimento mais solene, podendo convocar pessoas para serem ouvidas e, inclusive, efetuar prisões em flagrante. De acordo com o regimento interno da Câmara de PG, só podem ocorrer duas CPIs simultaneamente; as CPIs em andamento devem ser encerradas, obrigatoriamente, com o fim da legislatura.
Já o funcionamento de uma CEI é previsto pela Lei Orgânica e o regimento interno da Câmara. Ela não tem o poder de convocar para depoimentos. As comissões têm o poder de investigar, mas não julgam. Ao final dos trabalhos elaboram relatório que pode ser encaminhado ao Executivo, ou ainda ao poder judiciário, Ministério Público para que sejam tomada as providências cabíveis.