CCJ da Alep aprova projetos de apoio a empresas e ao setor cultural
Na reunião desta terça-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, foram aprovados dois projetos que podem contribuir para o fortalecimento da economia do Paraná durante a pandemia.
De autoria do Poder Executivo, um deles cria um programa para recuperar valores devidos ao extinto BADEP mediante a renegociação de contratos, e direciona 70% dos recursos arrecadados para financiamentos a empresas via Fomento Paraná.
O outro envolve a cultura e foi objeto de uma ampla construção encabeçada pelo líder do Governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), com a Casa Civil, com o relator Homero Marchese e com dois dos autores da proposta, deputados Goura e Tadeu Veneri. O texto proíbe a retenção ou o desconto de recursos públicos destinados ao setor cultural para beneficiários que tenham dívidas com o Estado.
Além disso, desobriga a apresentação de certidões negativas com o poder público para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc. “Essas medidas são fundamentais para estimular a retomada econômica do Paraná no pós-pandemia e auxiliar financeiramente alguns dos setores mais atingidos nesse período”, destacou Hussein Bakri.
