STJD suspende Miguelito, do América-MG, por racismo

Por Redação com Assessorias Publicado 06/05/2025 às 20h46 Atualizado 25/02/2026 às 18h42

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Allano e Miguelito — Allano (esquerda) e Miguelito (direita). Fotos: André Jonsson/OFEC e reprodução/PCPR, respectivamente.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) anunciou, na tarde desta terça-feira (6), a suspensão preventiva do jogador Miguelito, do América-MG, por injúria racial contra Allano, do Operário, em partida válida pela Série B do Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada pelo presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, após acolher o pedido da Procuradoria.

A infração ocorreu no último domingo (4), durante a sexta rodada da Série B. No primeiro tempo do jogo entre Operário e América-MG, Miguelito e Allano aguardavam a cobrança de uma falta quando o jogador do clube mineiro teria proferido a expressão ofensiva “Preto do C***” contra o adversário. O episódio foi registrado na súmula da partida e resultou na paralisação do jogo, seguindo o protocolo antirracismo da CBF e da FIFA. Após o fim do confronto, a Polícia Militar conduziu atletas e testemunhas à delegacia, onde Miguelito recebeu voz de prisão em flagrante.

Miguelito, do América-MG, suspenso preventivamente por racismo

Diante da gravidade do caso, a Procuradoria do STJD denunciou Miguelito e o América-MG pela prática de discriminação racial, conforme o artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Além disso, solicitou a suspensão preventiva do atleta com base no artigo 78-A, inciso II, do CBJD.

O presidente do STJD reforçou a necessidade de uma resposta firme à ofensa praticada e determinou a suspensão preventiva de Miguelito até o julgamento do caso pela Comissão Disciplinar. O América-MG foi notificado e tem prazo de dois dias para apresentar sua resposta oficial. Ainda não há data definida para o julgamento.

A suspensão preventiva visa garantir a credibilidade da competição e reforçar o compromisso do futebol brasileiro no combate ao racismo. O caso gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre a necessidade de punições severas para atitudes discriminatórias dentro e fora de campo.

Confira a íntegra do despacho do presidente do STJD:

“Trata-se de denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça Desportiva em face do atleta Miguel Ángel Terceros Acuña, bem como das agremiações América Futebol Clube SAF e Operário Ferroviário EC, pela suposta prática das infrações tipificadas nos arts. 243-G e 213, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), em decorrência de fatos ocorridos na partida realizada em 4 de maio de 2025, válida pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B.

Em relação ao atleta Miguel Ángel Terceros Acuña, do América/MG, a Procuradoria requereu, de forma expressa, a decretação da suspensão preventiva, com fundamento na imputação da infração prevista no art. 243-G do CBJD, em razão de suposta prática de injúria racial contra o atleta Allano Brendon de Souza Lima, do Operário Ferroviário EC.

Segundo narrado na denúncia e confirmado na súmula da arbitragem, aos 30 minutos do primeiro tempo o jogador da equipe mandante comunicou ter sido alvo de ofensas de cunho racial. Na oportunidade, a equipe de arbitragem acionou imediatamente o protocolo antirracismo previsto nas diretrizes da CBF e da FIFA, promovendo a paralisação da partida. O episódio gerou ampla repercussão e culminou na prisão em flagrante do denunciado, com lavratura de boletins de ocorrência pelas autoridades policiais locais.Relatado o essencial, passo à análise da medida.

Nos termos do art. 78-A, inciso II, do CBJD, compete ao Presidente deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva deliberar sobre a conveniência da decretação de suspensão preventiva quando do recebimento da denúncia.

No caso concreto, estão evidenciadas circunstâncias de excepcional gravidade, não apenas em razão da natureza da conduta imputada — de caráter abertamente discriminatório e conotação manifestamente racista —, mas também pelo impacto direto e imediato no ambiente da competição, que resultou na paralisação da partida, tumulto nas imediações do banco de reservas e necessidade de intervenção das forças de segurança pública.

A narrativa dos fatos encontra respaldo em documentos dotados de presunção de veracidade no âmbito da Justiça Desportiva, como a súmula da arbitragem e os boletins de ocorrência elaborados pelas autoridades policiais competentes, os quais, de forma convergente, registram a prática da conduta discriminatória atribuída ao denunciado.

Nesse contexto, revela-se plenamente caracterizada a verossimilhança das alegações, circunstância que torna juridicamente inadmissível qualquer postura omissiva por parte deste Superior Tribunal.

Ademais, a expressiva repercussão nacional do episódio e a própria gravidade dos acontecimentos — que culminaram na prisão do atleta em pleno exercício da atividade desportiva — reforçam a necessidade de resposta firme por parte desta instância máxima da Justiça Desportiva à ofensa praticada.

No ponto, importa destacar que atos de injúria racial não constituem meros desvios comportamentais, mas sim violações frontais aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade racial e da integridade ética das competições esportivas. A suspensão preventiva, neste contexto, não configura antecipação de pena, mas sim um instrumento cautelar adequado, proporcional e necessário à preservação da moralidade e da credibilidade da competição em que se desenvolveram os fatos.

A jurisprudência desta Corte, inclusive em precedentes recentes, tem se posicionado de maneira clara no sentido de que a Justiça Desportiva não se furtará ao seu papel institucional no combate ao racismo, devendo agir com firmeza e celeridade em casos que atentem contra valores tão caros ao desporto.

Nestes termos, DEFIRO o pedido de suspensão preventiva do atleta Miguel Ángel Terceros Acuña, até o julgamento de mérito da presente denúncia.

Cite-se o denunciado e a sua respectiva agremiação para ciência, com prazo de 2 (dois) dias para resposta, nos termos do art. 45 do CBJD.

Vistas à Procuradoria de Justiça Desportiva”